28 de junho de 2013

Nota | Rede Desenvolvimentista e Plataforma Política Social

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Foto por Eduardo Fagnani.

As manifestações de rua que tomaram o país nas últimas semanas, desencadeadas pelas demandas de melhoria e barateamento do transporte público, têm um potencial transformador poucas vezes visto na história do Brasil. A despeito da intensa disputa pelos significados do movimento e das proporções que assumiu, convém tomá-lo pela sua face visível: a exigência de melhores serviços públicos e garantia de direitos sociais.

Em um sentido político mais amplo, as vozes das ruas também procuram resgatar a política e a democracia plenas, questionando os instrumentos tradicionais de representação, em crise profunda no Brasil e no mundo.

Parece claro que os avanços recentes na inclusão de parcela significativa da população ao mercado de consumo, apesar de positivos, não são suficientes. É preciso ir além e promover a inclusão pela cidadania. Na maioria dos setores sociais este avanço significa assegurar os direitos  consagrados na Constituição da República, graças aos esforços de mobilização social na luta pela redemocratização do país. O que se demanda, um quarto de século e muitas transformações depois, é que estes direitos sejam efetivados. As ruas pedem Estado de Bem–Estar Social e não Estado Mínimo. Reforçam a visão de que o desenvolvimento nacional requer Estado democrático.

As décadas recentes, marcadas pela globalização e pelas reformas liberalizantes, também assistiram ao enfraquecimento da soberania popular, questionada pelo crescente controle do dinheiro sobre as formas de representação. A democracia, a política e o papel da sociedade na formação das demandas coletivas foram esvaziados. Os projetos ambiciosos de transformação social perderam quase todas as disputas para a realpolitik e a conciliação de interesses.

O que está em questão é a qualidade da democracia. A sociedade demanda reforço da esfera pública, democracia participativa, prestação de contas pelos governantes e representantes, responsabilidade pública pela qualidade dos serviços, transparência no processo decisório e definição de prioridades que sejam do interesse geral e não do interesse particular.

A presidenta Dilma Rousseff parece ter entendido o recado: as ruas exigem que “o cidadão e não o poder econômico esteja em primeiro lugar”. Mais do que isso, verbaliza disposição de ir muito além do que tem sido feito nos últimos anos: “se aproveitarmos bem o impulso desta nova energia política, poderemos fazer, melhor e mais rápido, muita coisa que o Brasil ainda não conseguiu realizar por causa de limitações políticas e econômicas”.

Mesmo diante das tentativas conservadoras de desestabilização que surgem na esteira das mobilizações, trata-se de oportunidade histórica de fazer avançar a discussão pública, as prioridades governamentais e a própria sociedade na direção da civilização e da justiça social. O desafio é o de desbravar caminhos inovadores para construir um projeto nacional de desenvolvimento identificado com os anseios populares. Cabe aos setores progressistas se inserirem de modo orgânico nesta etapa histórica da sociedade brasileira. O momento requer a unificação da esquerda em defesa da democracia e da construção da agenda que aprofunde as mudanças, romper a fragmentação e articular políticas econômicas e sociais num contexto de reforço do papel do Estado e da centralidade da dimensão da política e da democracia em uma perspectiva ampliada.

A Rede Desenvolvimentista e o núcleo Plataforma Política Social – Agenda Para o Desenvolvimento, coordenados a partir do Instituto de Economia da Unicamp, solidarizam-se com estas demandas que emergem das ruas e associam-se ao movimento pela renovação e aprofundamento do caráter social do desenvolvimento brasileiro.

Nossas reflexões e debates já têm apontado nesta direção. Não solucionaremos os problemas da saúde, da educação e dos transportes públicos sem abordar temas estruturais como a reforma tributária, a revisão do pacto federativo, o fortalecimento da gestão pública e a mercantilização em curso de várias frentes das políticas sociais. Temos de assegurar que a Seguridade Social brasileira seja preservada integralmente, em benefício de todos os brasileiros, sem riscos de desconstitucionalização. É necessário resistir às pressões e tentações pela retomada da política macroeconômica excessivamente ortodoxa e contrária ao crescimento e ao desenvolvimento. A necessária busca pela competitividade externa e a defesa da indústria não podem se dar às custas do emprego, do salário e do mercado doméstico que sustenta o crescimento do país. O Estado deve ser fortalecido para ter papel ativo nas transformações exigidas pela sociedade. Não teremos justiça social sem enfrentar as causas estruturais da concentração da renda e da riqueza, que seguem sendo inaceitáveis.

Campinas, 28 de junho de 2013.

Plataforma Política Social – Agenda para o Desenvolvimento.

Rede Desenvolvimentista

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