22 de agosto de 2013

Lançamento da Lei da Mídia Democrática

A Lei da Mídia Democrática será lançada nacionalmente hoje, dia 22 de agosto, em Brasília.

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Por João Miranda

Acontece hoje em Brasília (DF) o lançamento do Projeto de Lei da Mídia Democrática realizado pelo Fndc Democratização da Comunicação que busca regulamentar a liberdade de expressão, impedir que políticos sejam donos de emissoras de rádio e TV e estabelecer um limite de tempo para publicidade.

O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no BrasilPara chegar ao Congresso Nacional o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões.

O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).

As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios de comunicação no país e a Lei da Mídia Democrática se tornou um importante instrumento desse debate. Como diz Eduardo Fagnani, coordenador do Plataforma Política Social, “É preciso ir além e promover a inclusão pela cidadania. Os cidadãos querem direitos (e não mercadoria) e serviços públicos de qualidade (e não privados, regidos pelo lucro).”

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