02 de novembro de 2013

Aumento do IPTU: entre a justiça e a exclusão social

Anunciado nessa semana, o reajuste do IPTU foi decidido em polemica votação na câmara dos vereadores de São Paulo.

soc

Por João Marcos Previattelli

Com 29 votos favoráveis e 26 contrários, os novos valores começam a vigorar em 2014. O reajuste foi diferente nas regiões, com um aumento de quase 20% em bairros centrais, e uma queda de até 12% na periferia.

O cálculo para o reajuste foi baseado no mercado imobiliário. As regiões onde os imóveis tiveram maior valorização (impulsionada principalmente pela especulação, que é praticamente ignorada pelo governo) tiveram o maior acréscimo. A medida se adapta as diferenças regionais da cidade, e demonstra, ao menos na visão dos defensores da proposta, uma cobrança justa de acordo com nível salarial e de consumo do cidadão, a partir da região que ele ocupa. Seguindo a lógica que os bairros mais valorizados são ocupados pela parcela rica da população, a medida teria o efeito esperado de conseguir mais verbas para o governo municipal, e ainda reduzir os custos da população mais pobre com moradia. É inegável que uma taxação proporcional a classe social configura-se como um importante passo na justiça social.

Entretanto, a mesma medida pode elitizar ainda mais essas regiões ao encarecer o custo de vida. A busca por justiça social perde seu sentido se durante seu processo forem criadas bolhas de segregação financeira na cidade. São Paulo já é uma cidade que estabelece alguns preconceitos regionais baseados na renda, como pode ser visto pela diferença no acesso a estruturas básicas como segurança e transporte na relação centro-periferia. Engessando geograficamente a cobrança estaremos engessando também as oportunidades de unificar a cidade.

O desenvolvimento desenfreado que a cidade vivenciou no último século já estabeleceu essa divisão entre bairros ricos e pobres. As consequências são incontáveis, mas notáveis. Transito e dificuldade de locomoção. Violência e o medo da violência. Acesso a serviços básicos e um completo descaso do governo. Já não vivemos a cidade, sobrevivemos São Paulo.

O vereador Toninho Vespolí (PSOL) deu seu voto contrário ao projeto, entre outros motivos, pelo pouco tempo de debate que o projeto teve para ser aprovado. Mesmo após as manifestações de junho, o governo fechou os olhos à participação popular quando precisou acelerar a votação. Com os preços imobiliários crescendo injustificavelmente, o debate sobre moradia e ocupação não pode excluir a influência da especulação e as consequências de dividir ainda mais a cidade.

Aumento no IPTU vira polêmica na internet
Aumento no IPTU vira polêmica na internet

Uma das justificativas do prefeito Fernando Haddad foi a aplicação do reajuste em outras gestões. São Paulo mudou muito desde o fim do governo Kassab, e alterações nas cobranças são necessárias para adaptar o governo a cidade. Mas ao abrir mão de esclarecimentos sobre a finalidade e conteúdo do projeto, influência no estatuto da cidade e, principalmente, transparência no destino dessa arrecadação, a base governista do município parece ter dado um passo contrário a participação popular, bandeira de campanha do prefeito.

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