12 de dezembro de 2013

A suspensão do reajuste do IPTU: Higienópolis não é a Cidade Líder

JR.Serra_Kassab_Skaf-1024x682Serra, Kassab e Skaf: Fiesp e PSDB juntos contra reajuste do IPTU (Foto: Junior Ruiz)

Por Paulo Motoryn

A decisão judicial que suspendeu o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), correspondeu à liminar favorável a duas ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB.

A cena político-midiática criada em torno da questão e a suspensão do reajuste comprovam a ideia de que justiça nem sempre é sinal de igualdade. Por trás da pauta do IPTU da cidade de São Paulo, está uma discussão pertinente e profunda: cidadãos diferentes devem ser tratados como iguais?

Os esforços dos grandes meios de comunicação e os interesses econômicos derrubaram o aumento – a Prefeitura ainda vai recorrer – a partir da propagação de uma insatisfação generalizada, que não corresponde à realidade, já que a parcela mais vulnerável socialmente dos cidadãos será beneficiada pela aplicação do reajuste.

A lógica do aumento proposto pela Prefeitura e aprovado pela Câmara dos Vereadores é a seguinte: a régua que mede uma casa na periferia não será mais a mesma da construção em bairros mais centrais e valorizados.

O governo destaca que o novo cálculo proporciona uma redução do imposto em 25 dos 96 distritos da capital. Quase dez por cento pagarão menos que no ano passado (cerca de 230 mil imóveis). Em casos como Anhanguera, Cidade Líder e Parque do Carmo, a redução supera 10%.

O texto prevê reajuste em 2014 limitado a até, no máximo, 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais. A revisão da chamada Planta Genérica de Valores (PGV), base do IPTU, é obrigatória por lei. A última ocorreu em 2009.

Ao dividir a cidade em três zonas fiscais, a nova metodologia elimina distorções, por exemplo, de tributar com o mesmo valor um metro quadrado de imóvel situado em Higienópolis e outro no Itaim Paulista.

O reajuste ainda aumenta a quantidade de imóveis isentos. De cada três imóveis na cidade, um é isento de imposto – um total de 1.056.182. Também não pagam IPTU imóveis atingidos por enchentes, templos que ocupem imóveis locados e entidades culturais.

Aposentados com renda de até três salários mínimos não pagam IPTU. Para os aposentados não isentos, há desconto para aqueles com mais dificuldade: desconto de 50% para quem recebe até quatro salários mínimos e de 30% para quem recebe até cinco salários.

Em um país em que a lógica tributária não promove a redistribuição de renda, a suspensão da nova lei do reajuste do IPTU prestes a entrar em vigor na cidade de São Paulo apenas reforça os retrocessos patrocinados pela grande mídia e pelo poderio conservador no Brasil.

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