02 de outubro de 2014

ESPECIAL | 111: Carandiru e os massacres sem fim

No dia 2 de outubro de 1992, ao menos 111 pessoas eram mortas pela Polícia Militar no antigo presídio do Carandiru, na zona norte de São Paulo. Em 2014, 22 anos após o episódio, que ficou conhecido como Massacre do Carandiru, a Vaidapé produziu este especial, entendendo a necessidade de manter viva a memória, para que os assassinados cometidos pela política genocida do Estado não caiam no esquecimento.

Em 2016, o aniversário do massacre surge em um novo contexto. Cinco dias antes do dia 2 de outubro deste ano, os 73 policiais condenados pelo envolvimento no massacre tinham seu julgamento anulado pela justiça de São Paulo. O relator do processo, Ivan Sartori, disse na decisão que “não houve massacre, foi legítima defesa”. A data também coincidi com o primeiro turno das eleições municipais. Na capital paulista, o perfil dos candidatos que disputam a Prefeitura não foge à regra: homens, brancos, ricos. Uma mulher, nenhum negro.

A polícia, o judiciário, os gestores públicos e o racismo estrutural que funda as raízes do Brasil. Uma união de poderes que vem massacrando populações há séculos. Um massacre que nunca cessou…


Parte 1

Duas décadas depois, o massacre só piora


Por Guilherme Almeida

A história do Brasil é escrita com sangue. Daqueles que habitavam essas terras antes da colonização, daqueles que vieram em navios negreiros, daqueles que ousaram se opor aos diferentes governos – ditatoriais ou não. Aquele 2 de outubro, há mais de duas décadas, foi mais um capítulo vergonhoso desta história.

Os números assustam. Oficialmente, 321 policiais militares que usaram mais de 360 armas, 25 cavalos e 13 cachorros para progredir pelo Pavilhão 9, ocasionaram a morte de ao menos 111 detentos. Tudo em cerca de vinte minutos: o suficiente para repetir o histórico de massacres à brasileira.

Oficialmente, 321 policiais militares que usaram mais de 360 armas, 25 cavalos e 13 cachorros para progredir pelo Pavilhão 9, ocasionando a morte de ao menos 111 detentos. Tudo em cerca de vinte minutos.

O massacre no Carandiru é similar, por exemplo, ao que aconteceu em Eldorado dos Carajás, em 1996, quando 19 trabalhadores sem terra foram mortos pela PM paraense. É retrato também da ação da Polícia Militar do estado de São Paulo, que há oito anos matou mais de 400 jovens negros, chacina que ficou conhecida como crimes de maio de 2006. Nos três casos, o Estado promoveu a matança através de seu braço armado: a polícia.

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Mesmo que eventualmente alguns indivíduos sejam responsabilizados pelas mortes, como no caso dos coronéis Pantoja e José Maria de Oliveira, que cumprem pena em decorrência da chacina em Eldorado dos Carajás, os governadores passam impunes dentro das estruturas do Estado.

Já ouviu falar que bandido bom é bandido morto? Essa frase geralmente é pronunciada para relativizar e até justificar assassinatos quando a polícia é a culpada. O setor ideológico que acha que aumentar o número de mortos e encarcerados é positivo para o Estado tem muita força no Brasil e principalmente em São Paulo. Basta ver como Geraldo Alckmin (PSDB), atual governador do estado, argumentou nos últimos debates eleitorais que o alcance de índices históricos de aprisionamento é um trunfo de sua gestão.

Outra semelhança entre os três massacres citados – Carandiru, Eldorado dos Carajás e Maio de 2006 – é que as vitimas foram pessoas em situação de vulnerabilidade. O alvo é sistematicamente um grupo marginalizado que fica quase invisível ao olhar da sociedade, por exemplo: os trabalhadores rurais sem terra, os povos da floresta, a população pobre das periferias e, no caso do Carandiru, a população carcerária.

A lógica punitiva do sistema resulta numa busca por ordem através da exclusão seletiva de uma parte da população. O preconceito com estas pessoas é tão grande que não é raro ouvir que os presos merecem as péssimas condições do sistema carcerário. Assim, caminham lado a lado um sistema penal positivista e uma opinião pública que falha em enxergar o criminoso como ser humano.

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UM OLHAR ATRAVÉS DAS GRADES

A realidade do sistema prisional é assustadora, como aponta Lúcia Nader, diretora executiva da ONG Conectas Direitos Humanos. “Em vinte anos o número de presos no Brasil aumentou em 308%, enquanto a população total aumentou só 30%”, diz. A depender dos critérios usados, pode-se dizer que o Brasil tem uma população carcerária superior a 700 mil pessoas.

Segundo ela, esses dados mostram que o Brasil optou por um modelo de segurança que encarcera em massa e, consequentemente, não consegue administrar esse contingente.

“Não se pode nem falar em sistema porque a situação é caótica”, coloca o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho. Ele diz que o Brasil nunca planejou a política penitenciaria de forma articulada, nem mesmo as revisões no código penal projetam os impactos das leis no número de presos.

A situação fica insustentável. “As políticas são pautadas sempre por soluções emergenciais em torno de crises. As respostas são sempre as mesmas: transferência de presos e construção de presídios”.

A estimativa é a de que cerca de 40% dos presos nunca foram sequer julgados

Um dos maiores problemas do sistema é a superlotação dos presídios. De acordo com o mapeamento da Conectas, faltam cerca de 207 mil vagas. “As prisões acabam virando grandes depósitos de pessoas que cometeram pequenos delitos, geralmente pessoas negras e pobres”, comenta o jurista Silvio Luiz de Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama, que combate o racismo.

Para ele, muitos fatores contribuem com as altas taxas de superlotação. Como uma polícia que é avaliada pela quantidade de prisões efetuadas e a demora para julgar presos provisórios. A estimativa é a de que cerca de 40% dos presos nunca foram sequer julgados.

Silvio Luiz ressalta que esse volume de prisões é uma decisão política. “Isso é uma ferramenta de faxina étnica e controle de pobreza. A superlotação não passa de uma política do Estado”, conclui.

Todos os especialistas consultados para esta primeira parte apontam que a prisão em regime fechado deveria ser o último recurso do sistema penal. No entanto, a realidade é outra.

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O presidente do Instituto Luiz Gama diz que o judiciário é ao mesmo tempo conivente com o encarceramento em massa e despreparado para lidar com um número tão grande de processos.

Lúcia Nader lembra que “hoje, no estado de São Paulo, cada defensor público da área penal tem entre oito e 10 mil processos para averiguar”. Dos 111 mortos no Massacre do Carandiru, 89 não haviam sequer sido julgados.

 Dos 111 mortos no Massacre do Carandiru, 89 não haviam sido julgados

Outro ponto que mostra o despreparo do poder público em relação à situação é a falta de pesquisas sobre reincidência no sistema. José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária, denuncia que os órgãos responsáveis por custear esses levantamentos – o Despertamento Penitenciário Nacional e o Conselho Nacional de Justiça – nunca o fizeram. “Além disso, o Estado não tem programa de reintegração social, o egresso se vê preso numa porta giratória que o leva de volta para a prisão”, lamenta.


INACEITÁVEL, ILEGAL E INEFICIENTE

Lúcia Nader define o sistema penitenciário brasileiro em três pontos: “Ele é inaceitável, porque ignora qualquer padrão ético de dignidade humana, quem acompanha a realidade de dentro dos presídios vê isso de uma maneira muito explícita. Ele é ilegal, porque viola leis de garantias constitucionais, por exemplo, no caso da superlotação – hoje temos mais de meio milhão de presos para 300 mil vagas. E, por fim, totalmente ineficiente, porque não recupera o preso e promove a reintegração à sociedade e por isso não cumpre seu papel”, critica.

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Massacre dos Guarani-kaiowá no Mato Grosso do Sul; Chacinas de Parelheiros, Osasco e Barueri (2015)…

Parte 2

Quem é Quem? A Cúpula do Massacre


Por Iuri Salles

Para que possamos entender o que aconteceu em 02 de outubro de 1992, é necessário compreender quem dava as cartas em São Paulo: o quadro não poderia ser pior para os cidadãos que se encontravam no cárcere e nas periferias do estado.

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Luiz Antônio Fleury Filho

Era governador do Estado quando ocorreu o massacre. Formado pela Academia de Polícia Militar, o raciocínio militarizado e violento ficou claro durante o seu governo. Em 1991, 1.140 civis foram mortos pelas policias de São Paulo. Em 1992, foram mortos 1.359. Um ano antes de Fleury assumir o cargo, a polícia havia matado 585 civis, o que significa que houve um aumento de quase 100% na letalidade policial. Fleury refuta a responsabilidade judicial do caso, mas não se constrange em dizer que, se estivesse em seu gabinete, teria autorizado a ação.

Como se defendeu

Luiz Antônio Fleury afirma que estava voando do interior de São Paulo para a capital e estava incomunicável, o que indica que não deu qualquer tipo de ordem. Ele nega que tenha envolvimento nas decisões que levaram ao massacre. Fleury não foi responsabilizado judicialmente.

Como vive depois do massacre

Atualmente, o então governador lembra do massacre com uma frase que o atual governador Geraldo Alckmin costuma repetir: “Quem não reagiu está vivo”. Ele terminou seu mandato no governo e ainda se elegeu duas vezes deputado federal. Hoje, é coordenador de campanha do candidato a governador do PMDB, Paulo Skaf.

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Pedro Franco de Campos

Antes de exercer a função de Secretário de Segurança Pública de Fleury, Pedro Franco de Campos era Procurador do Estado de São Paulo. Ele foi o homem responsável pela entrada da Tropa de Choque, e até de homens da ROTA (Rondas ostensivas Tobias de Aguiar) no Carandiru. No dia do massacre, tomou todas as decisões de seu gabinete, se comunicou por rádio com o Coronel Ubiratan Guimarães e autorizou a invasão. A polícia paulistana matou 2.499 pessoas em apenas dois anos na gestão Franco de Campos. Em nenhum momento, Pedro Franco retrocedeu na sua decisão, nem após 111 pessoas serem executadas de forma sumária.

Como se defendeu

Franco de Campos disse que a intervenção da Polícia Militar era necessária, e teria dado a mesma autorização hoje. Não foi responsabilizado judicialmente.

Como vive depois do massacre

Nunca se retratou por ser o secretário de segurança que promoveu a maior matança do sistema penal brasileiro. Afastou-se completamente da segurança pública e voltou a exercer a função de procurador. Abaixo, leia uma reportagem sobre o secretário e o perdão que a história lhe deu.

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Ismael Pedrosa

Era diretor do Presídio do Carandiru em 1992. Pedrosa tinha fama de ser linha dura nos presídios onde atuava. Logo após o massacre, o diretor foi transferido para Casa de Custódia de Taubaté, onde manteve seus métodos violentos de disciplinar a população carcerária.

Como se defendeu

Ismael Pedrosa se abstêm de qualquer culpa. Ele apenas afirmou que, quando o presídio fica fora de controle, a responsabilidade é da Policia Militar. Não foi responsabilizado judicialmente.

Como viveu depois do massacre

No ano seguinte ao massacre, em 1993, o PCC foi fundado exatamente na Casa de Custódia de Taubaté, sob a administração de Pedrosa. A bandeira levantada era de combater maus tratos dentro do sistema penal. Em apenas 10 meses na gestão do Carandiru, Pedrosa viu uma rebelião que teve pelo menos 111 assassinados. Em Taubaté, sua passagem culminou no nascimento da facção que se tornaria o maior problema da segurança pública nacional. Ele acabou assassinado pelo PCC enquanto voltava para casa, depois de ter votado no referendo do desarmamento, em 2005.

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Coronel Ubiratan Guimarães
Nos anos 70, completou 34 anos de carreira na PM. Durante o regime militar, atuou contra militantes de esquerda no Vale do Ribeira (SP). Comandou a Cavalaria, a Rota, e o Policiamento Metropolitano. Como comandante deste último, foi o responsável pela entrada da Polícia Militar no Carandiru, o que culminou no assassinato de 111 presos.
Como se defendeu

Ubiratan sustenta a versão de que foi alvejado com um botijão de gás na cabeça logo que entrou no Pavilhão 8, desmaiou e dessa forma não pode conduzir a operação. A defesa alega que seria uma aberração caso Ubiratan fosse condenado, pois estava apenas cumprindo ordens. Foi condenado a 632 anos de prisão, recorreu em liberdade e foi absolvido.

Como viveu depois do massacre

Após o massacre, foi afastado pelo então governador, Luiz Antônio Fleury, pediu passagem para a reserva e aproveitou a visibilidade dos 111 mortos para se lançar candidato. Em 2002, foi eleito Deputado Estadual, com a sarcástica legenda 14.111. Na Assembleia Legislativa, manteve seu ímpeto de violência e passou a integrar a chamada “Bancada da Bala”. Era um dos opositores ao desarmamento civil e defendia a necessidade de uma polícia mais enérgica. Foi assassinado em 2006 dentro do seu apartamento, com um tiro na região do abdômen. A autoria do homicídio é desconhecida


Parte 3

Secretário que autorizou massacre teve perdão da história


Por Paulo Motoryn

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2 de outubro de 1992, às 15h. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Pedro Franco de Campos, telefona para o então governador Luiz Antonio Fleury Filho, em Sorocaba, interior do estado. Informa o governador sobre uma briga no segundo andar do Pavilhão 9 do Carandiru, entre os presos: Antonio Luís do Nascimento (o Barba) e Luís Tavares de Azevedo (o Coelho), faísca de uma rebelião espontânea e surpreendente.

Pouco depois, às 16h20, o coronel Ubiratan Guimarães conversa por telefone com o secretário Campos, que autoriza a invasão da Polícia Militar para “sufocar” a rebelião. Horas depois, o massacre do Carandiru já ganhava repercussão internacional devido à quantidade de mortos – ao menos 111 pessoas – e também pela forma como os presos foram abordados e encurralados pela polícia.

A participação de Campos no processo de tomada da decisão da entrada da Tropa de Choque da Polícia Militar e até de policiais da Rota no Carandiru não evitou que ele seguisse exercendo seu cargo como Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, onde trabalhava desde 1977. Mais que isso, ele ainda recebeu homenagens oficiais por sua atuação como funcionário público.

A morte de 111 pessoas parece não ter impedido o perdão da história para Pedro Franco de Campos. Atualmente, ele vive tranquilamente com o salário de um cursinho preparatório para a prova da Ordem dos Advogados do Brasil, no bairro da Liberdade, centro de São Paulo. Nas horas vagas, destila seu ódio contra alguns alvos principais: a presidenta Dilma Rousseff (PT) e o Movimento Passe Livre.

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No dia 8 de julho de 2014, por exemplo, ele fez sua consideração sobre a derrota por 7 a 1 da Seleção Brasileira contra a Seleção da Alemanha, na semifinal da Copa do Mundo. Tão logo o jogo acabou, Pedro Franco de Campos compartilhou a mensagem de um amigo no Facebook com a seguinte frase: “Mostra sua força Brasil e amarra a Dilma na fogueira”, paródia à um jingle publicitário veiculada durante a competição. Ele ainda comentou: “Boa!!!!”.

Algumas semanas antes, outra postagem que indica o que pensa Pedro Franco de Campos. No dia seguinte à manifestação do Movimento Passe Livre durante a Copa do Mundo, no dia 19 de junho, ele bradou contra os militantes em função da quebra de vidraças de concessionárias na Marginal Pinheiros. Revoltado com a agressão às vidraças, ele já não comenta mais o episódio sangrento do passado pela recusa de entrevistas, como fez para essa reportagem da Vaidapé.


Parte 4

Ex-membra da Pastoral Carcerária fala sobre atuação no Pavilhão 9 do Carandiru


Por Henrique Santana

Andrea Almeida Torres, Professora de Serviço Social da Universidade Federal de São Paulo e Coordenadora do Grupo de Estudos Pesquisa e Extensão em Segurança Pública Justiça Criminal e Direitos Humanos, tem uma vasta trajetória no sistema prisional paulista. Membra da Pastoral Carcerária por mais de 15 anos, a assistente social iniciou seu percurso aos 18 anos.

Com visitas voluntárias à Penitenciária Feminina da Capital e à Casa de Detenção do Carandiru, ambas em São Paulo, Andrea deu início à sua caminhada. Nas idas aos presídios, a futura doutora praticava vôlei com as detentas, além de promover peças de teatros e festas com filhos de presos.

Com o passar do tempo tornou-se agente da Pastoral, chegando a participar da Coordenação estadual da instituição. Andrea promovia atividades com assistência religiosa, formação de equipes de agentes, denúncias no âmbito nacional e internacional e atendimento aos egressos prisionais; se desvinculando em 2002 da PCr, da qual é apoiadora até hoje.

Adepta do abolicionismo penal, Andrea teve atuação no Pavilhão 9 do Carandiru e acompanhou de perto a realidade do presídio.

Passadas mais de duas décadas, ela faz sua crítica ao atual sistema penal de aprisionamento em massa. “Vejo, ainda, que a população paulistana não quer saber o que acontece nos presídios. A prisão ainda é a vingança social, mesmo que os tipos de crimes mais praticados sejam os de furto e roubo”.


Vaidapé: Entre 2002 e 2012, o número de homicídios contra jovens negros teve alta de 32,4%, ao passo que o de brancos caiu 32,3%. Em 2012, foram mortos 146,5% mais negros do que brancos. Ao mesmo tempo, 61% das pessoas presas são negras ou pardas. Como você analisa esses dados? E como vê a atuação da polícia nesse sentido?

Andrea: A juventude negra e parda sempre esteve encarcerada. No período da Pastoral Carcerária eu atuava mais como agente na Detenção e no Pavilhão 9 e esse era o perfil majoritário, além de muitos primários e diversos tipos de crimes praticados, todos misturados no mesmo pavilhão. O jovem, não-branco e das periferias era e ainda é o público alvo do encarceramento: a chamada “classe perigosa”.

O que penso é que, hoje, a polícia tem carta branca para matar: o que chamam de “resistiu à prisão”, “reagiu com violência aos policiais” – sem falar do extermínio legal e da pena de morte oficiosa. Com a legitimidade social de que a polícia tem que agir assim mesmo, em prol da segurança dos cidadãos de bem, os homicídios pelos agentes do Estado são legitimados como uma política de segurança pública.

Dentro da lógica dos “indesejáveis sociais” – já que ameaçam o patrimônio privado -, os jovens negros e pardos, pobres e periféricos são o perfil preferencial. E, quando não são mortos pelo crime organizado e pela polícia, estão nas prisões, na Fundação Casa, nos CDPs, Penitenciárias.

Algo mudou depois do massacre? como você vê a apuração do caso?

Vejo que a população paulistana ainda não quer saber o que acontece nos presídios. A prisão ainda é a vingança social, mesmo que os tipos de crimes mais praticados sejam os de furto e roubo, seguidos do tráfico de drogas. A impressão que tenho é que, se houvesse outra tentativa de violência junto aos presos, a população legitimaria o Estado como satisfação da sua necessidade de segurança pública.

Dos meus tempos de Carandiru até hoje, percebo como ainda é muito difícil que a população veja o preso como alguém que cumpre sua pena de acordo com as leis do país e que, tutelado pelo Estado, deve ter suas necessidades atendidas pelo mesmo Estado, também de acordo com a lei. Além da preparação para que este sujeito volte à vida livre e tenha a oportunidade de não reincidir.

A sociedade quer vingança, sofrimento, violência. Não acredita mais nas possibilidades desse indivíduo. Quando comumente ouvimos: “uma vez bandido, sempre bandido” ou “bandido bom é bandido morto”, é esse pensamento que estamos encarando. O preso e a pesa deixam de ser humanos. No senso comum o infrator deve sofrer pelo delito cometido, não importa o grau. Devem ser jogados e esquecidos em piores condições nas cadeias brasileiras. Isso existe há décadas e só piorou.

A apuração do Massacre do Carandiru é o retrato da morosidade judiciária brasileira. Mandantes e responsáveis pelas execuções, nem mais vivos estão. Esse massacre ficou décadas sem responsabilização e os genocídios permanecem nas ruas, pois os brasileiros pouco acreditam no aparato judiciário. Apesar da sua mão forte e punitiva em relação aos pobres.

41% da população carcerária é composta por presos provisórios e o Brasil, atualmente, tem um déficit de mais de 200 mil vagas. Parece claro que as prisões não suportam o crescente número de presos no país. Você vislumbra alguma solução?

A solução operacional para a superlotação carcerária é o desencarceramento pelos substitutivos penais. Apesar de eu comungar da perspectiva abolicionista penal – projeto que deve ser construído junto com outra ordem societária -, enquanto houver a lógica da punição e pena privativa de liberdade, as alternativas penais devem ser executadas para os crimes de menor potencial ofensivo à vida. Cabe ao judiciário avançar nessa opção. Construir mais prisões e privatizá-las, não é a saída para a criminalidade.

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A onda de privatizações nos anos 90 indicava as concessões ao setor privado como uma suposta solução. Como você vê esse processo que agora se estende também aos presídios?

Os presídios privados vêm alimentar a lógica da incompetência administrativa e orçamentária dos estados na gestão da coisa pública. Muitos atestam que esta terceirização da gestão pública na execução penal é inconstitucional. O preso e a presa não podem se transformar em objeto de negócio e lucratividade nas mãos da iniciativa privada. Isto é mais uma barbárie da sociedade de controle. Não podemos cair nessa lógica neoliberal, instaurada nas políticas sociais e púbicas, presente na gestão de partidos de centro-direita, que usam a coisa pública como terreno fértil da lucratividade das empresas capitalistas instaladas no Brasil, que pretendem extrair lucratividade com a exclusão social.

Alguns ex-diretores do Carandiru já admitiram a falência do sistema carcerário, mostrando que está longe de seu ideal. Se até  agentes públicos entendem essa eminente falha, o que suporta a manutenção e endurecimento no processo de encarceramento em massa? 

O que sustenta o encarceramento em massa é a opinião pública, o sentimento falacioso da segurança pública com o encarceramento. Quanto mais duro, quanto maior os anos de cumprimento de pena, quanto maior sua abragência – por exemplo com a redução da maioridade penal – maior a satisfação social para os segmentos conservadores, porque existe a crença de que prender educa socialmente. Como se a lógica do medo ao castigo funcionasse. Não se quer discutir o modelo de sociedade que é produtora de uma das maiores desigualdades do mundo, das exclusões que produz, das raízes da violência urbana e da criminalidade. A prisão ainda ocupa no imaginário social o papel de “punir para socializar”.


Parte 5

O racismo e as senzalas modernas: Quem é o preso no Brasil?


Por Henrique Santana

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Em março de 2012, a Anistia Internacional divulgou um levantamento emblamático: juntas, as polícias militares de São Paulo e do Rio de Janeiro mataram mais pessoas do que 20 países praticantes da pena de morte. Em 2011, enquanto estes executaram 676 pessoas, as polícias dos dois estados foram responsáveis por 961 mortes, somando 42% mais vítimas.

Os alarmantes números, no entanto, pedem uma segunda análise que busque entender quem são essas vítimas. A PM paulista, por exemplo, concentra seus homicídios nos bairros mais pobres da cidade, como demonstra pesquisa feita pelo Ponte Jornalismo, com base em dados da polícia de São Paulo. O Mapa da violência de 2014, também fornece uma boa pista de quem são os vitimizados: Em 2012, foram mortos 146,5% mais negros do que brancos. (ver também gráfico ao lado)

Os números também refletem nos presídios do país. Francisco Guimaraens, diretor do departamento de direito da PUC-RJ, em entrevista ao Brasil de Fato, demostra essa relação.

Para ele, “há uma evidente desproporção entre o percentual de pobres e negros fora e dentro dos presídios. A população encarcerada, que não é toda composta de condenados, pois muitos encarcerados ainda aguardam julgamento, é majoritariamente pobre e negra. Dificilmente alguém das estatisticamente nominadas classes A e B é condenado no Brasil”.

Guimaraens ainda completa: “Há também um estigma de classe, uma percepção que, na minha opinião, atinge o aparato judicial e repressivo. Negros e pobres costumam ser mais suspeitos e mais propensos a condenações do que brancos e ricos. Enfim, o aparato judicial e policial é seletivo e tal seleção possui aspectos classistas”.

Segundo o último levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 61% da população carcerária é composta por negros ou pardos. Os brancos presos somam 35,7%. Em contraste, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que 84,2% dos juízes no Brasil são brancos e apenas 15,6% são negros.

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Se por um lado o racismo presente nas instituições reflete na presença majoritária de negros nos presídios, as políticas de encarceramento em massa não se justificam: o FBSP também revela que apenas 11,9% dos presos cometeram crimes contra a pessoa (homicídio simples ou qualificado, sequestro e cárcere privado), por outro lado, 74,4% da população carcerária está vinculada à crimes ligados ao tráfico e contra o patrimônio.

A situação fica ainda mais contraditória, tendo em vista que 41% da população carcerária é composta por presos provisórios, ou seja, pessoas que ainda nem foram julgadas por seus crimes.

As perspectivas futuras assustam e os números tendem a se intensificar. Entre 1992 e 2013, o número de habitantes no país cresceu aproximadamente 35%, enquanto o de presos teve alta de 403,5%. Há 20 anos, os presídios brasileiros comportavam 60 mil detentos, atualmente, o número de vagas pulou para 357.219 e o déficit do sistema é de mais de 200 mil vagas.


PRISÕES PRIVADAS

Na década de 1990, a onda de privatizações contribuiu para o surgimento dos presídios terceirizados, com a concessão de serviços como alimentação e transporte. Um nicho de mercado ainda não explorado para expansão dos lucros da iniciativa privada.

Atualmente, o Brasil já soma mais de 20 cadeias privatizadas. Em 2013, o refinamento do processo privatizatório desencadeou a criação do primeiro complexo prisional em uma parceria público-privada, em Minas Gerais. As concessões, dessa vez, foram dadas já na licitação e projeto, deixando a gestão do presídio como um todo na responsabilidade das empresas. A Agência pública visitou o local na ocasião, como você pode ver abaixo.

O coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, Bruno Shimizu, que aparece no vídeo acima, diz que “dentro desse movimento neoliberal, se começa a privatizar os serviços públicos e a infra estrutura. Agora isso chega ao seu cume com a privatização da violência e, além disso, a privatização do sofrimento. Aquela pessoa deixa de ser uma pessoa para ser vista como uma mercadoria”.

O poder punitivo nas mãos do Estado já enumera índices completamente absurdos de violência policial e encarceramento. A entrada da iniciativa privada da uma nova cara para esse processo: a criação de uma massa de presos-mercadoria.

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SISTEMA FALIDO?

A Rede Dois de Outubro, composta por diversos movimentos e entidades que visam responsabilizar as ações do Estado, aprofundando o debate sobre segurança pública, coletou depoimento de alguns ex-diretores do presídio, em que os próprios demonstram a falência crônica do atual modelo.

Um dos ex-dirigentes, Walter Hoffgen, por exemplo, afirma que “o sistema nunca trouxe uma solução. Falar que o sistema trata para regenerar homens, sempre foi uma utopia”. João Benedito de Azevedo Marques, outro ex-diretor, também coloca sua descrença nas instituições prisionais: “O que é que se deve fazer para combater o crime? a pena de prisão? Não, não é a pena de prisão. Mas o que colocar no lugar?”.

Os dados apontam que o atual modelo não melhora a violência. No entanto, o que suporta a manutenção de um sistema que os próprios agentes de segurança reconhecem com ineficaz? Há quem diga que não é a eficácia da reabilitação que está em jogo, mas sim um modelo de exclusão.

 A taxa de reincidência no Brasil é de aproximadamente 70%, ou seja, de cada 10 ex-detentos, 7 voltam a cometer crimes após a soltura.

O rapper Dexter, ex-detento no presídio do Carandiru, em entrevista à Vaidapé, coloca-se de forma muito sóbria frente a crise do sistema prisional: “Não está em crise. Ele não recupera ninguém, isso é uma coisa. Mas não dá pra dizer que ele está em crise porque ele foi criado para funcionar exatamente como ele funciona”.

Assim como Dexter, o filósofo francês Michel Foucault demonstra, em sua obra sobre o sistema penal, à que serve, de fato, os presídios: “O atestado de que a prisão fracassa ao reduzir os crimes deve talvez ser substituído pela hipótese de que a prisão conseguiu muito bem produzir a delinquência”.

Parte 6

Lazer e angústia, separados por cimento


Por Bira Iglecio
Fotos: Gabriela Batista

Uma muralha de uns cinco metros divide o Parque da Juventude da antiga penitenciária. Lazer e angústia, separados por cimento. Risadas e choro. Piada. Longe de ser um elefante branco, o parque é bonito, cheio. Mas carregado, sabe? Se hoje as crianças andam de skate ou jogam futebol, um dia, naquele pedaço de chão, mataram mais de 111 pessoas. Não dá pra acreditar.

Vastos gramados, longínguos e extensos, acabam na muralha, no arame farpado. Conseguiu ver a melancolia? Parque da Juventude. Deviam tirar os muleques da Fundação Casa pra darem um rolê lá.

Mais um de muitos lugares de contraste em São Paulo. Com o chão adubado de sangue. Como ignorar?



Parte 7

Manifestos


 

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OS MASSACRES SEM FIM
MANIFESTO VAIDAPÉ

As políticas de aprisionamento massivo já se comprovaram – no Brasil e no mundo – completamente falidas. Mesmo assim, o que vemos é a manutenção de um sistema que mergulha em cada vez mais sangue.

Talvez, à primeira vista, os espantosos índices de encarceramento no Brasil pareçam se justificar pela manutenção da ordem pública e da integridade dos indivíduos. No entanto, essa afirmação, mais do que uma falácia, faz parte de um discurso muito bem formulado, que ofusca os verdadeiros problemas do regime punitivo no país.

Intrínseco ao discurso de ódio, estão o racismo institucionalizado e as políticas de exclusão e segregação social. Os verdadeiros ladrões, no entanto, cometem seus roubos de forma legalizada.

São bancos com taxas de juros abusivas e lucros estratosféricos. São grandes latifundiários que se apropriam da terra de milhares de pessoas. São empreiteiras que monopolizam as obras do país. São as Organizações Globo e as poucas famílias que controlam a circulação de informação no país.

Já os considerados perigosos, bandidos, marginais, seguem morrendo às custas de Fleurys, Pedrosas, Ubiratans, Francos, Telhadas, Datenas, Alckmins e outras centenas de figuras consagradas por exterminar a população.

O papo é sem curva. Informação não é mercadoria!


 

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NÃO ESQUECEREMOS
MANIFESTO COLETIVO DAR

Hoje faz 22 anos que 111 presos foram assassinados pelo Estado brasileiro no Carandiru. Lembramos dessa data não só como forma de dar voz, nome e memória a estes mortos políticos caídos na “democracia”, mas também como forma de ressaltar que os massacres continuam moendo a gente de baixo em nossas periferias; que o encarceramento dos pobres de lá para cá só piorou; que a guerra às drogas, ao encher os bolsos de poucos e acabar com a vida de muitos, é uma guerra contra os pobres; que uma das polícias mais assassinas e corruptas do mundo segue sendo a nossa – e, principalmente, pra lembrar que algo precisa ser feito pra que isso mude de vez. Através da luta, claro, alguém conhece outra opção?

Por Julio Delmanto, do Coletivo Desentorpecendo a Razão


 

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TEXTO MANIFESTO
COMITÊ POPULAR DA COPA

O massacre do Carandiru é um episódio que ilustra muito bem a realidade de genocídio e terrorismo de Estado na qual vivemos, situação essa que não começou em 1964, com o golpe militar, e não terminou em 1992. A lógica do encarceramento e de outras práticas de tortura, bem como os assassinatos e chacinas, atingem cotidianamente a sociedade, principalmente as pessoas negras e pobres, moradoras das periferias e quebradas. Essa lógica militarizada, policialesca, gera também outras situações como a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza, que recentemente foi acelerada com a vinda da Copa do Mundo do Brasil. Basta que nós lembremos da perseguição aos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes, a expulsão sistemática das pessoas em situação de rua, a proibição de manifestações, entre outras violências realizadas pelo Estado durante o mundial.

Por compreendermos a relação direta que existe entre todas essas violações, consideramos importante não deixar o Massacre do Carandiru ser esquecido, assim como tantos outros massacres como o de Eldorado dos Carajás e da Candelária. No nosso entendimento, isso ajuda a destruir a falsa premissa de que o povo brasileiro é pacífico e que o Brasil é o país da impunidade. Muito pelo contrário: o Brasil é carregado da cultura da violência, o que reflete no fato de ser também um dos países que mais punem no mundo. É exatamente essa mentalidade punitivista que deve ser destruída.

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