20 de outubro de 2014

Privatização do sistema penitenciário: um caminho sem volta

(Ilustração: Vitor Teixeira)


Superlotação, tortura e rebeliões criam oportunidade promissora de negócios, mas especialistas alertam para riscos das PPPs

Por Harumi Visconti

Com uma população carcerária de mais de 700 mil pessoas, o Brasil ocupa a terceira posição no ranking dos países que mais encarceram, perdendo apenas para os Estados Unidos e a China. As constantes denúncias de tortura e maus-tratos sofridos pelos presos, além das inúmeras tentativas de fuga e rebelião, levaram muitos estados brasileiros a optar pelo caminho mais fácil: a privatização do sistema.

Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), foi o primeiro município brasileiro a firmar uma parceria público-privada (PPP) para a construção e a administração de um presídio. Em 2013, o complexo de cinco unidades começou a ser construído sob um orçamento de R$ 280 milhões. A parceria entre os Gestores Prisionais Associados (GPA) e o estado mineiro, firmada ainda sob o mandato de Aécio Neves, em 2009, prevê assistência médica, jurídica e odontológica, com funcionários contratados pela própria empresa. Para cada preso, ela recebe por mês R$ 2,7 mil do Estado. Entretanto o valor do consórcio pode sofrer descontos a cada denúncia de violação de direitos, tentativa de rebelião ou fuga dentro dos muros da prisão.

À primeira vista, a ideia parece promissora. Os estados gastam hoje cerca de R$ 1,8 mil por mês para cada indivíduo encarcerado, que está ainda sujeito à violência, ao abuso de poder e à tortura dentro dos presídios. A falta de estrutura das prisões brasileiras também é preocupante: o déficit de vagas ultrapassa 200 mil. No entanto aproximadamente 25% da população carcerária brasileira é composta por pequenos traficantes enquadrados na Lei de Drogas (2006), enquanto outros 41% ainda aguardam julgamento – os chamados presos provisórios. Outros 27 mil presos têm direito ao regime semiaberto e, se somarmos os dados de prisão domiciliar e os mandados de prisão, os números alcançam a marca de 1 milhão, segundo Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas Direitos Humanos e diretor executivo do Instituto Pro Bono.

O endurecimento do combate às drogas levou a um aumento de 320% no número de presos, superlotando as prisões do país. A dificuldade de acesso à Justiça também é um problema enfrentado pelos encarcerados: há apenas 5 mil defensores públicos no país, para uma população de 548 mil presos em regime fechado. Em contrapartida, há 12 mil juízes e 10 mil promotores no Brasil. A parceria público-privada fornece aos presos, ironicamente, advogados contratados pela própria empresa para apurar as possíveis violações dentro da penitenciária.

393297_424269704286860_1743867128_n
Foto: reprodução/Facebook

O direito penal tornou-se a principal forma de controle social nas últimas décadas: o aumento da repressão e do encarceramento levou à falência o sistema penitenciário brasileiro. Herança da ditadura militar, a lógica carcerária foi fortemente influenciada pela política neoliberal. “Com o processo de aprofundamento do neoliberalismo, nas décadas de 1980 e 1990, o direito penal se tornou o último grande bastião do controle do Estado sobre a sociedade”, explica Rafael Custódio, Coordenador do Programa de Justiça da Conectas. “A resposta que o Estado deu para organizar a nova massa de pessoas nas cidades e nas periferias durante o processo de urbanização foi o direto penal”, afirma.

Custódio, no entanto, desconstrói o lema “menor custo, maior eficiência”, cunhado pela penitenciária privada de Ribeirão das Neves. Para o advogado, o Judiciário – que segue leis criadas por um Legislativo cada vez mais conservador – criminaliza a pobreza: cada vez mais jovens negros, pobres e sem antecedentes criminais vivem atrás das grades. A privatização desse sistema, segundo ele, não resolve o problema, mas o agrava: o presidiário torna-se um produto para empresas privadas. Além disso, a seletividade por cor e estrato social, tão presente nas prisões públicas, é repetida nas penitenciárias privadas. “Ribeirão das Neves dá certo não porque o modelo funciona, mas porque os presos foram previamente filtrados”, explica. Segundo Custódio, os presos da penitenciária mineira, por cumprirem pena há tempos, já estão adaptados ao sistema prisional. A instituição, porém, atribui o bom comportamento ao sistema adotado na prisão. Além disso, o advogado afirma que, mesmo dentro dos muros da primeira prisão privada da América Latina, ocorrem maus-tratos e tortura aos presidiários, segundo dados da Pastoral Carcerária.

Há, entretanto, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), criado em 1994 para financiar medidas de aprimoramento e modernização dos presídios brasileiros. Até 2011, o Funpen arrecadou cerca de R$ 3 bilhões, que foram distribuídos entre governos estaduais, municipais e ONGs. Dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) mostram, no entanto, que nos últimos três anos o governo recebeu de volta cerca de R$ 135 milhões repassados às outras instâncias. Descaso e irregularidades nos projetos são as principais causas para o mau uso da verba. Além disso, segundo Fuchs, questões político-partidárias interferem no repasse do dinheiro. “O dinheiro do governo federal não é aceito pelo governo estadual de outro partido, por exemplo, que alega que são os municípios que não querem receber”, explica.

Apesar de existir um fundo – mal utilizado – destinado à manutenção das prisões, por que a privatização do cárcere ganha cada vez mais adeptos? Marcos Fuchs afirma que a força das empresas tem ganhado espaço: “Existe o lobby das empresas que querem manter seus interesses comerciais: vira um business”. Fuchs explica que as administradoras exploram, ainda, a mão de obra forçada, ignorando direitos trabalhistas e lucrando em cima dos presos. “Vira um negócio interessantíssimo aumentar o encarceramento em massa. Mas preso não é objeto de contrato”, continua.

Para Rafael Custódio, a privatização do sistema carcerário é um caminho sem volta no Brasil: o Governo tem se mostrado disposto a firmar parcerias com empresários, também dispostos a lucrar em cima de cada preso. Guiado pela lógica neoliberal, travestida de política de segurança pública, o Estado delega às empresas privadas a privação de liberdade de um cidadão. “Não há sinais de que o sistema prisional melhore. A política de encarceramento só aumenta, e as reformas visam mais punição e investimentos em segurança pública”, lamenta.

A RUA GRITA

Volta Negra: a história do negro no Centro de São Paulo

Novo ciclo de caminhadas da Volta Negra começa neste sábado e tem atividades programadas para os próximos dois meses