06 de fevereiro de 2015

Venda de maconha no Colorado pode render 30 milhões de dólares aos cidadãos

Por Thiago Gabriel, de Nova Iorque (EUA)

A taxação em cima da erva rendeu tanto dinheiro no primeiro ano da legalização que o dinheiro pode ser devolvido

A guerra às drogas perdeu mais uma batalha na tentativa de manter a criminalização sobre a maconha e seus usuários. O estado norte-americano do Colorado, onde a erva é legalizada de forma regulada para fins recreativos desde 2012, divulgou o balanço de dinheiro obtido com a taxação da cannabis em dispensários, onde ela é vendida desde o início de 2014.

No primeiro ano de venda legalizada e taxada, o comércio de maconha rendeu 50 milhões de dólares em impostos aos cofres do governo do estado. Por lei, esse dinheiro deve ser destinado à melhorias dos serviços públicos, na forma de investimentos em escolas e obras de infraestrutura, por exemplo.

A quantia arrecadada superou as expectativas e surpreendeu os parlamentares e até mesmo os donos de lojas que possuem licença para vender a cannabis. O valor foi tão alto que entra em conflito com outra lei do estado do Colorado.

A emenda da constituição do estado denominada Declaração de Direitos dos Contribuintes foi aprovada em 1992, e determina que, caso o governo arrecade impostos além de um cálculo realizado com base na inflação e crescimento da população, ele não pode gastar o montante excedente, exceto sob consulta e aprovação popular. No caso de não aprovado seu gasto, este dinheiro deve ser devolvido aos contribuintes. A lei é uma iniciativa liberal que visa limitar o crescimento do Estado.

Como o estado passa por um bom momento econômico, o valor arrecadado com a venda legal de cannabis somado ao obtido com outros impostos do estado, ultrapassa o cálculo desta lei e, portanto, se assim desejar a população em consulta popular, o excedente calculado em aproximadamente 30 milhões de dólares poderá ser devolvido aos bolsos dos cidadãos.

A medida desagrada parlamentares tanto do partido Democrata, como do Republicano. Os Republicanos admitem inclusive que sua rejeição contraria uma das bandeiras liberais do partido de devolver dinheiro aos contribuintes, diminuindo a arrecadação do Estado. No entanto, para alguns parlamentares do partido, os impostos com maconha representam uma situação diferente, e a erva deve se pagar sozinha. Ou seja, o dinheiro dos impostos em geral não deve pagar programas de educação sobre drogas ou treinamentos policiais para identificar motoristas sob uso de cannabis. Nessa lógica, a arrecadação excessiva dos impostos é mais que bem-vinda para que seja direcionada a estas medidas. O partido ainda pontua que no caso de outras taxas, a Declaração de Direitos dos Contribuintes deve ser aplicada.

Se aprovada a devolução do dinheiro, ainda seria preciso determinar se este seria destinado a todos os cidadãos ou apenas aos usuários que contribuíram com a arrecadação relacionada a venda da erva. O valor dividido pelo número total de habitantes poderia render aproximadamente US$ 7,63 para cada adulto.

O valor dos impostos sobre a venda de cannabis foi votado por consulta popular logo após a aprovação da lei que legaliza seu uso recreativo. Os valores chegam a 15% do valor de mercado, mais um adicional de 10 a 15% sobre o valor de venda. Essa porcentagem adicional foi contestada por usuários e organizações que lutam pelo fim da proibição, argumentando que com ele os valores de impostos podem chegar a até 30% do preço do produto, proporção que representa mais que o dobro sobre a venda do álcool, e que as altas taxas estimulam a existência de um mercado ilegal sobre o produto, oferecido a preços mais acessíveis.

Diante dos altos valores arrecadados no primeiro ano, usuários pressionam para que o governo possa promover uma diminuição nos impostos sobre a erva. Muitos reclamam que as taxas são altas e aumentam substancialmente o valor de mercado da maconha. Essa possibilidade parece praticamente impossível diante da posição firme dos legisladores de que, já que o estado terá a venda de maconha legalizada, é melhor taxá-la o máximo possível. É a lógica que rege a venda de cigarros no país, que conta com taxas elevadíssimas que aumentam substancialmente seu preço, numa tentativa de diminuir e limitar o consumo. Se nem o lobby da poderosa indústria do cigarro consegue reverter a situação, é improvável que o recente grupo de produtores de maconha o consiga.

Se será devolvido aos bolsos dos cidadãos ou investido em benefícios sociais, a venda de maconha legalizada no estado do Colorado já conseguiu uma importante vitória para o movimento anti-proibicionista. Após um ano de vendas, os resultados demonstram que, além de extinguir a criminalização de usuários, enfraquecer um projeto de encarceramento de pobres, negros e latinos, permitir o acesso ao comprovado uso medicinal da cannabis e derrubar preconceitos, a legalização não produz efeitos negativos na sociedade e, até mesmo dentro da lógica capitalista, ainda pode se mostrar um importante propulsor de arrecadação destinada a melhorias sociais.

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