31 de março de 2015

Na prática, SP já reduziu a maioridade penal, diz antropólogo

Foto: Agência Brasil


O pesquisador Fábio Mallart viveu a rotina da Fundação Casa e constatou que a “internação em estabelecimento educacional”, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que deveria ter caráter pedagógico, transformou-se em cadeia

Por Laura Capriglione da Ponte

O antropólogo Fábio Mallart, mestre em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo e membro do Núcleo de Etnografias Urbanas do Cebrap, viveu a rotina de internação de jovens infratores nas unidades da Fundação Casa (antiga Febem) entre 2004 e 2009. Durante esses anos, Mallart ministrou oficinas de fotografia aos adolescentes dos complexos do Brás, Franco da Rocha, Tatuapé, Vila Maria e Raposo Tavares, em São Paulo. Foi a forma que encontrou para se aproximar dos jovens, conhecer-lhes a rotina de vida, suas formas de organização e de resistência.

O que Mallart pode constatar é que a “internação em estabelecimento educacional”, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que deveria ter caráter pedagógico ao mesmo tempo em que favoreceria a ressocialização do jovem, na prática, transformou-se em cadeia. Funciona com a mesma lógica punitiva e carcerária dos estabelecimentos voltados para adultos.

O paralelismo é total. Até a superlotação típica dos presídios agora acontece nas unidades da Fundação Casa, segundo denúncia protocolada na última quarta-feira (6 de agosto) pelo Ministério Público Estadual. “A situação, de séria gravidade, configura flagrante desrespeito aos direitos humanos dos adolescentes”, diz o texto da ação.

Na entrevista a seguir, Mallart mostra como o Estado “alinhou” a Fundação Casa com os métodos usados nas prisões. E mostra também como os jovens “alinharam-se” com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital.

Era assim que os adolescentes chegavam a ficar 23, às vezes 24 horas, trancados no quarto, sem atividades, como parte de uma lógica evidentemente punitiva e carcerária.

Ponte: Em seu livro, “Cadeias Dominadas –A Fundação Casa, suas Dinâmicas e as Trajetórias de Jovens Internos” (264 pp, Editora Terceiro Nome, R$ 45), você defende a ideia de que o sistema socioeducativo de internação progressivamente se alinhou à lógica do sistema penitenciário. Como isso aconteceu? Quais os sintomas desse deslocamento?

Fábio Mallart: Esse alinhamento pode ser flagrado de maneira mais clara a partir de meados da década de 2000, com a nomeação, pelo governador Geraldo Alckmin, da procuradora do Estado Berenice Maria Giannella como presidente da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), depois rebatizada Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa). Berenice foi corregedora-geral do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo e ocupava a função de secretária-adjunta da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária). Essa nomeação marca o ingresso de vários funcionários do sistema carcerário na Febem, assumindo a direção de algumas unidades de internação. Além disso, nesse mesmo período da década de 2000, você tem uma série de transferências de adolescentes da Febem para presídios localizados no interior de São Paulo. Transferências que foram, diga-se, autorizadas pelo governador Geraldo Alckmin.

Isso aconteceu antes dos ataques do PCC?

Sim, antes. É quando começam as transferências de adolescentes infratores para presídios. No meio de 2006, quando eu trabalhei no complexo da Vila Maria, uma das unidades operava de forma muito semelhante ao “Regime Disciplinar Diferenciado”, o RDD, vigente em algumas unidades do sistema adulto. Era assim que os adolescentes chegavam a ficar 23, às vezes 24 horas, trancados no quarto, sem atividades, como parte de uma lógica evidentemente punitiva e carcerária. Em algumas unidades da Fundação Casa, você tem também, em meados da década de 2000, a introdução do GIR (Grupo de Intervenções Rápidas), que vem da SAP, e começa a ser deslocado para algumas unidades para controlar a dinâmica de funcionamento desses espaços.

…ao dividir abandonados e infratores, o ECA, em conjunto com outras dinâmicas, acionou o caráter punitivo e carcerário das chamadas “medidas socioeducativas”.

E os internos, diante dessa mudança?

Como nos presídios paulistas, você tem posições políticas entre os adolescentes, que se dividem em estruturas hierárquicas conhecidas nas prisões de adultos. Foi assim que apareceram nas unidades de internação figuras como o piloto, o faxineiro… esses setores todos. Os adolescentes das unidades de internação dominadas procuram seguir as orientações que são transmitidas pelos integrantes do Primeiro Comando da Capital, e aí são orientações que, em geral, vem tanto de penitenciárias quanto de regiões periféricas. Então, o quadro atual da Fundação Casa deve ser visto nesse entrecruzamento. Você tem uma política oficial marcada pela lógica carcerária e tem também os adolescentes orientando suas ações de acordo com as orientações do Primeiro Comando da Capital.

O que veio primeiro, a lógica do PCC entrando nas cadeias ou veio primeiro a lógica institucional das penitenciárias entrando na Fundação Casa?

É difícil saber o que veio primeiro. São duas coisas muito entrelaçadas. Reconstituindo algumas trajetórias de internos pude ver que muitos adolescentes já entram na Fundação Casa sabendo as normas de conduta do PCC. Então, se o adolescente trabalhava em um ponto de venda de drogas, ele já entra sabendo como opera dentro do Comando. Porque, naquela biqueira, ele já orientava suas ações de acordo com os preceitos do PCC. A lógica, portanto, vem de fora. Não se constitui dentro da Fundação Casa. Ao mesmo tempo, as políticas governamentais são uma espécie de espelho dessas políticas que estão no sistema prisional adulto. O que eu acho interessante notar é que, hoje em dia, mais do que nunca, a fronteira entre o “dentro” e o “fora” dessas instituições é porosa. Os muros são porosos. Não existe mais aquela prisão totalmente fechada, sem relações com o mundo exterior. Pelo contrário, o que se vê são os princípios do PCC atravessando esses muros institucionais, e esses adolescentes tentando sintonizar as ações deles, do cotidiano, com o cotidiano prisional e das periferias urbanas, também.

E o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)? Como fica, diante da transformação das medidas socioeducativas em prisão?

O ECA, que resultou do processo de transição democrática, decidiu pela separação entre adolescentes abandonados e adolescentes infratores. Para os adolescentes abandonados, a partir de então, se estabeleceu que eles deveriam receber medidas de proteção. Para os adolescentes infratores, se estabeleceu que eles deveriam receber medidas socioeducativas. Para mim, de certa forma, há um paradoxo. Pois, olhando em retrospecto, é claríssimo que, ao dividir abandonados e infratores, o ECA, em conjunto com outras dinâmicas, acionou o caráter punitivo e carcerário das chamadas “medidas socioeducativas”. Ao dizer que “esses abandonados merecem medidas de proteção, e os infratores merecem medidas socioeducativas”, o ECA acabou fazendo com que as medidas socioeducativas se aproximassem, cada vez mais, de uma lógica punitiva. Não é à toa que as unidades de internação são chamadas, tanto por adolescentes quanto por funcionários, de “cadeias”. Acho que é um termo que, por si só, evidencia duas coisas. Primeiro, há uma lógica punitiva carcerária operando nesses lugares. Segundo, você tem uma simetria entre as unidades de internação e as unidades do sistema prisional.

“Pô, senhor, se a gente ficar rindo, os funcionários vão achar que a gente tem fraqueza na cadeia”, entendeu?

Se você tem esses jovens sendo cooptados pelo crime tão cedo, nas biqueiras, começando precocemente a dominar esse repertório cultural do crime, não é meio natural, digamos assim, não é meio uma resposta lógica que o Estado responda com uma política de encarceramento que faz da Febem/Fundação Casa espelho das penitenciárias? Teria como ser diferente isso?

O problema é que parece claro hoje em dia que o modelo prisional vigente está falido –tanto em relação aos adultos quanto aos jovens. Vários pesquisadores têm apontado que, quanto mais você encarcera, mais você fortalece a criminalidade, em vez de combatê-la. Hoje está claro que a expansão do PCC dentro e fora das prisões está estritamente relacionada a um encarceramento em massa que o Estado pôs em prática há alguns anos. Porque você vai jogando cada vez mais gente para dentro, para dentro, para dentro e isso só tem fortalecido a organização. De certa forma, eu acho que existe um reflexo dessa política de encarceramento em massa também na Fundação Casa. Há, inclusive, um texto da própria Berenice em que ela diz ter a sensação de que, se fossem construídas 50 novas unidades, essas 50 novas unidades estariam repletas em pouco tempo. Então é um reflexo da própria política governamental que vai jogando cada vez mais adolescentes para dentro do sistema, e isso não combate o crime, mas, pelo contrário, fortalece o crime.

Desde a nomeação de Berenice Gianella, há um estado de relativa calmaria nas unidades da Fundação Casa. Um motim, aqui e ali, mas nada daquelas mega-rebeliões que aconteciam todo o tempo nas Febems… Como se conseguiu isso?

Eu tive a oportunidade de estar dentro da Fundação Casa em vários momentos a partir de 2006. O que aconteceu dentro da fundação foi o mesmo que aconteceu nos presídios e, em alguma medida, nas periferias urbanas, que é a bandeira branca. Os adolescentes receberam indicações de que, a partir daquele momento, as agressões entre eles ou qualquer tipo de rebelião deveriam ser evitadas. Trata-se de um período de paz nas cadeias paulistas, que inclui a Fundação Casa. Do ponto de vista de quem está “tirando” uma cadeia, como dizem os próprios internos, o cenário é muito mais favorável, porque os funcionários não oprimem tanto. Também houve uma sensível redução dos índices de violência entre eles. Não é que hoje não existam mais espancamentos entre adolescentes e de funcionários contra adolescentes. Eles ainda existem. Só que a intensidade e a frequência são menores. E hoje se veem cenas que seriam inimagináveis na década de 80, como adolescentes impossibilitarem a entrada de funcionários no pátio. Entrevistei um ex-interno da Febem, que passou 15 anos dentro do sistema a partir do início dos anos 70, e que ficou espantado com o que viu na Fundação Casa ao voltar para fazer um trabalho social. “O que é isso? Os adolescentes agora fazem a gestão da cadeia, são eles que entregam alimentação, são eles que organizam as atividades esportivas, os campeonatos de futebol”, relatou-me…

Confira a entrevista completa no site da Ponte clicando aqui.

 

 

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