16 de junho de 2015

Maternidade, encarceramento e tortura

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil 

Seminário debate a situação do sistema carcerário brasileiro denunciando maus tratos, lógica de exclusão e violação de direitos 

Por Lauana Aparecida / Fotos: Érika Motoda

No último sábado (13), a Pastoral Carcerária (PC), o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) e o Núcleo Especializado de Situação Carcerária realizaram o seminário “Tortura e Encarceramento em Massa”, que reuniu cerca de 120 pessoas no Centro de Formação Sagrada Família, no Ipiranga, para debater a situação carcerária do país.

Os debates reuniram pesquisadores, agentes da pastoral, professores e defensores públicos em três mesas: “Encarceramento em massa, tortura e maus tratos”, “Encarceramento feminino e tortura” e “Desafios para o monitoramento das prisões e o encaminhamento de denúncias”.

A primeira discussão, mediada pelo padre Valdir Silveira, coordenador nacional da PC, contou com Rafael Godoi, doutor em sociologia, Greg Andrade, advogado e membro do Coletivo Peso (Periferia Soberana), e Bruno Shimizu, defensor público e coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da DPE-SP.

Shimizu destaca a não neutralidade do sistema de justiça brasileiro, traçando um perfil das pessoas e dos locais selecionados como aparatos do Estado. “A ação do Estado sobre uma categoria de pessoas faz com que uma classe seja mais vítima do sistema penal: pobres, negros e periféricos”, destaca.

Greg Andrade comentou a importância da PC dentro dos presídios, que, desde 1986, contesta o sistema penitenciário brasileiro e a violação de direitos de presas e presos. “Quem lida com a questão carcerária hoje no país é a pastoral, são os agentes, que realmente estão nos presídios e vão às prisões com um interesse sincero”, diz.

O segundo debate contou com a mediação de Raquel Lima, coordenadora de pesquisa do Projeto Justiça Sem Muros do ITTC, com a antropóloga e pesquisadora Bruna Angotti, a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária da DPE-SP, Verônica Sionti, e a professora e autora do livro “Criminologia Feminista”, Soraia Mendes.

Mulheres no cárcere

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre 2000 e 2012, a população carcerária feminina aumentou 256%, enquanto o aumento do número de homens presos foi de 130% no mesmo período. Com base em dados da PC e do Ministério da Justiça, é possível traçar um perfil das mulheres encarceradas: a maioria é negra, tem entre 18 e 30 anos, de baixa renda, pouca escolaridade e são mães. Atualmente são 36 mil presas no Brasil: 65% por tráfico de drogas, 23% por crimes contra o patrimônio e 7% por crimes contra a pessoa.

“A ação do Estado sobre uma categoria de pessoas faz com que uma classe seja mais vítima do sistema penal: pobres, negros e periféricos”

—- Bruno Shimizu

Além disso, 45% da população carcerária feminina é formada por presas provisórias. Verônica Sionti destaca o atendimento realizado à esse percentual nos presídios. A defensora chama atenção para uma realidade arbitrária e de julgamento moral da mulher presa. “Perguntávamos para os homens se sofriam algum tipo de violência verbal no momento da prisão, e em 99% dos casos eles respondiam que sim, que eram chamados de ‘lixo’, de ‘noia’. Para as mulheres, era 100% sim: as chamavam de ‘vagabunda’”, conta.

O Decreto Estadual n° 57.783/2012 proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante o trabalho de parto, porém a medida não se aplica na prática. Verônica salienta a parceria da PC junto às defensorias regionais para tratar do problema. “Uma forma de pressionar e fazer valer o decreto é o pedido de indenização ao Estado”, lembra a defensora.

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Segundo Bruna Angotti, “o investimento no aprisionamento feminino gera uma série de consequências, como a superlotação dos presídios, a deficiência na saúde, poucas oportunidades de remissão de pena e arbitrariedades na gestão prisional”. Como possíveis saídas, a antropóloga destaca a ampliação de centros assistenciais, a não utilização da prisão como política social e o investimento em políticas de regulação das drogas.

Soraia Mendes, criticou a “ideia de correção” das transgressões das presas. A professora diz que é fundamental uma revisão ideológica, discutindo e demonstrando os mecanismos de controle estatal e da sociedade. “Se nós quisermos dar um norte para a política criminal, que seja a partir dos direitos fundamentais: o direito ao corpo e o direito à proteção”.

O último debate reuniu Patrick Lemos, defensor público e coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da DPE-SP e Eduardo Becker, membro da ONG Justiça Global, com mediação de Paulo Malvezzi, assessor jurídico nacional da PC.

“Se nós quisermos dar um norte para a política criminal, que seja a partir dos direitos fundamentais: o direito ao corpo e o direito à proteção”

—- Bruna Angotti

Lemos lembra que a prisão é um ambiente propício para a prática de tortura. “Temos que tornar esse ambiente mais aberto e visível para a sociedade e cobrar das instituições que têm o dever de entrar e não entram”. O defensor também destacou a importância da sensibilização às torturas mais sutis, não explícitas, como a superlotação nas celas, o corte de água, de energia e de banho de sol. “Toda forma de punição coletiva nas prisões tem tortura por trás”.

Perguntado sobre a importância de realizar um evento como esse, padre Valdir cita a ampliação do olhar para a realidade carcerária e das várias formas de tortura dentro do sistema prisional. Para ele, é necessário “levar a Pastoral Carcerária e a sociedade civil a entender os problemas causados para quem vai preso: psicológicos, físicos e sociais. É preciso conhecer essa realidade”, explica.

Propostas de Lei

A advogada Raquel Lima destaca os três Projetos de Lei de extrema importância para a situação carcerária no país.  Os PLs 7.764/2014 e 404/2015, que proíbem a realização de “revistas vexatórias” em presídios e unidades de detenção socioeducativas, por exemplo, aguardam um parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). Raquel pontua que “houve um bom andamento [do PL] em 2014, mas este ano está parado”.

“Toda forma de punição coletiva nas prisões tem tortura por trás”

—- Patrick Lemos

Outro é o PL 2.608/2007, já esquecido, mas que aguarda a Comissão de Constituição          e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto estabelece a transferência da gestante presa à unidade hospitalar para atendimento médico antes do parto e assegura cela especial para a mãe e o bebê até que complete seis meses.

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