12 de agosto de 2015

STF pode descriminalizar usuário essa semana: Veja diferentes posições sobre o tema

Foto: André Zuccolo

Por Coletivo DAR – Desentorpecendo A Razão

Está marcado para essa quinta-feira, 13 de agosto, o julgamento no STF de um recurso que, por ter sido considerado extensível a todos os casos, pode considerar inconstitucional o artigo 28 da lei de drogas – na prática isso significaria a descriminalização da posse de drogas ilícitas para consumo pessoal, já que o Estado intervir nessa esfera seria a partir de agora oficialmente considerado contra a Constituição. A venda seria mantida como crime, hediondo ainda por cima.

Descriminalizar representa um possível avanço no que diz respeito a diminuição da repressão e certamente um avanço simbólico na discussão sobre o tema. Mas está longe de resolver a questão, como o DAR já apontou no texto SOMOS TOD@S TRAFICANTES. Esse segue sendo nosso posicionamento sobre o tema.

Juntamos aqui outros materiais e visões interessantes  sobre a discussão:

Descriminalizar porte de drogas para uso seria um avanço, diz MAURÍCIO FIORE em entrevista a LEONARDO SAKAMOTO 


Manifestação do GROWROOM sobre o julgamento : Manifesto dos cultivadores ao STF 


Nota técnica: critérios objetivos de distinção entre usuários e traficantes REDE PENSE LIVRE


O usuário e o traficante DRAUZIO VARELLA


Nenhuma lei deve impedir o acesso à saúde – DARTIU XAVIER DA SILVEIRA e FRANCISCO INÁCIO BASTOS


Defensoria Pública de SP e entidades da sociedade civil apresentam memoriais ao STF contra lei que criminaliza porte de drogas para uso próprio


Marcha civilizacional – HELIO SCHWARSTMAN


Release oficial do STF divulgando o julgamento 

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