14 de dezembro de 2015

‘Nada mudou nos presídios brasileiros nos últimos anos’, afirma integrante da ONU


Para Margarida Pressburguer, integrante do subcomitê da ONU para prevenção da tortura, houve um grande descompromisso do Brasil em cumprir as observações feitas pelo relatório anterior do órgão


Por Bianca Gomes de Carvalho*
Fotos: Reprodução

Reeleita em 2012 como membro do SPT (Subcomitê para Prevenção da Tortura), da ONU (Organização das Nações Unidas), a advogada brasileira Margarida Pressburguer afirma que, mesmo sabendo da situação caótica dos presídios brasileiros, o Estado pouco fez nos últimos anos para reverter esse quadro. “Eu não vejo nada melhorar. De 2011 pra cá eu diria que nada foi feito. Se você pegar o relatório de 2011 (da ONU) e pegar futuramente daqui uns seis meses o relatório de agora, você vai ver que nada mudou”.

Mesmo sem ter acompanhado as visitas do Subcomitê em outubro deste ano, aos presídios do Amazonas, Brasília, Rio de Janeiro e Pernambuco, a advogada afirma ter certeza de que não houve melhorias. “Nós não tivemos a construção de novos cárceres e o Brasil não atendeu a nenhuma das reivindicações do relatório anterior. A situação continua a mesma”.

Em 2014, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), a população carcerária brasileira era de 607 mil pessoas, a quarta maior mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. Quanto as vagas, são aproximadamente 376 mil, agravando o que é considerado um dos principais problemas do atual sistema, a superlotação dos presídios.

reprodução

O aumento de 575% da população carcerária, que ocorreu entre os anos de 1990 e 2014, representa a falência desse sistema. A abundância de processos e a ineficiência jurídica resultaram em prisões provisórias sobrecarregadas que excedem os prazos de permanência dos presos.

Em 2014, o Brasil possuía a quarta maior população de presos provisórios, totalizando 222.190 pessoas que ainda esperam julgamento. “A justiça lenta vai aumentando a população carcerária sem julgamento. Uma prisão provisória de 30 dias, 60 dias se alastra por um ano, dois anos, três anos. Quem não tiver um bom advogado fica esquecido no cárcere”, afirma Margarida.

A maior parte das condenações no Brasil deriva de dois segmentos de crimes: os relacionados às drogas, que correspondem a 59.000 pessoas, e os relacionados a pequenos roubos e furtos, com 94.000 pessoas, de acordo com o INFOPEN.

Maurício Santoro, cientista político e assessor de direitos humanos da Anistia Internacional, aponta que parte da superlotação dos presídios brasileiros pode ser atribuída ao impacto da guerra às drogas. “É uma política pública muito repressiva pra lidar com a questão do uso e da venda de entorpecentes”. Ainda de acordo com Santoro, não há nenhuma melhoria da segurança pública ou algum tipo de diminuição do crime.

Para Margarida Pressburguer, há também uma deficiência nos critérios adotados para julgamento. “Você não pode querer colocar no cárcere um jovem, um homem ou uma mulher que roubaram uma manteiga ou um pacote de biscoito pra dar para o filho, com um bandido que carrega nove mortes nas costas. Prende-se muito no Brasil, qualquer coisa é motivo de prisão”.

Com a superlotação, outros problemas surgem dentro dos presídios brasileiros. O ex-presidiário de 43 anos, que atende por “Mexicano”, esteve preso nos Estados Unidos, México e Brasil, e reconhece as péssimas condições das penitenciárias que frequentou no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Ele afirma ter vivido em celas com a capacidade para nove pessoas que possuíam 37, e relata as condições precárias em que vivia. “O banho era só uma torneirinha, com água gelada. A pouca água que tem é sem trato nenhum. Vi muitos morrendo por falta de tratamento médico. Pessoas feridas. O remédio de lá é um remédio que cura tudo, um remédio qualquer. O sistema médico não funciona”, diz.

Outra observação feita por Mexicano refere-se ao contrabando dentro dos presídios que, segundo ele, afeta desde comidas até drogas. “Tudo aqui vai pelo contrabando. Se você quer um tomate, açúcar, café, entra pelo contrabando. O que eu achei chocante é a quantidade de drogas que entra pelo contrabando”.

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Como um tema também abordado pelo relatório de 2011 do SPT, a corrupção continua vigente nos presídios. Entre janeiro e maio de 2014, o levantamento feito pelo site Fiquem Sabendo, com dados obtidos na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, apontou a apreensão de mais de 6.000 celulares nos presídios do Estado de São Paulo.

Carolina Beltrão, 31 anos, que esteve no Complexo de Hortolândia trabalhando na construção de escolas e bibliotecas, confirma a facilidade para conseguir qualquer coisa, inclusive celulares. Para ela, o sistema só funciona porque existi a mão de todas as partes. “No fundo todo mundo ganha um pouco. O cara que está preso, ganha o poder, a diretoria o dinheiro e o governo a tranquilidade”.

Para Margarida Pressburguer, a população carcerária não atinge a sociedade civil. “É uma população invisível. Preso não dá voto. Eu não vou tentar me eleger, ir pra praça pública pedindo pelo direito dos presidiários”.

O esquecimento não é atoa, nem de hoje, e pode ser visto como o reflexo de uma população que, em outros sentidos políticos, já é marginalizada. O público-alvo é bem definido: 63% são negros, 52% tem o ensino fundamental incompleto e 29% tem entre 18 e 24 anos, segundo dados do INFOPEN.

Rafael Custódio, advogado especialista em Direito Penal e Coordenador do Programa de Justiça da ONG Conectas, critica o perfil bem definido do preso no Brasil, que, segundo ele, é fruto dos valores hegemônicos vigentes que seguem a lógica da classe média. “A política criminal sofre influência direta dos paradigmas dominantes de determinada sociedade”.

Nesse sentido, a população carcerária, como uma população esquecida pela sociedade, passa a depender da atuação de organizações não governamentais e do sistema nacional de prevenção e combate à tortura para defesa de seus direitos. Enquanto o Brasil continuar a ignorar observações como a da ONU, a situação permanecerá regredindo e o país caminhará para a terceira maior população carcerária do mundo.


*Texto produzido para o curso da Conectas de Jornalismo e Direitos Humanos e publicado pela Vaidapé.

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