09 de dezembro de 2015

Saúde: Direito ou desenvolvimento industrial?


Parceria público-privada para a produção do Atazanavir completa quatro anos de eficiência contestável.


Por Maria Cláudia Barbaresco*
Foto em destaque: Reprodução

Na sexta-feira, 7 de dezembro, a Parceria de Desenvolvimento Produtivo do medicamento Atazanavir – antirretroviral produzido pela multinacional farmacêutica Bristol-Mayers – com a Fiocruz completou quatro anos. Este ano, a empresa entrou novamente com um pedido de patente devido a uma alteração natural em uma das moléculas de sua fórmula (o processo é conhecido como polimorfo) e, no aniversário da parceria, ONGs e organizações como o GTPI (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual) entraram com uma ação no Ministério Público Federal contra a nova concessão. O grupo alega que o medicamento não é passível de nova patente, uma vez que a alteração ocorre naturalmente nas moléculas da fórmula.

A PDP foi firmada em 2011 e tinha como objetivo a transferência de tecnologia, a fabricação e a distribuição do medicamento da Bristol-Mayers para a Fiocruz, pelo período de cinco anos. Durante os dois primeiros anos o Brasil ficaria responsável pela produção da embalagem e, depois disso, a empresa transferiria a produção para o território nacional reduzindo o preço do medicamento, necessário para o tratamento do vírus HIV.

Contudo, a parceria tem se mostrado pouco eficiente. O SUS, há 18 anos, fornece os medicamentos necessários para o tratamento da AIDS gratuitamente. O investimento nos tratamentos chega a R$ 850 milhões, segundo a Fiocruz.
Para Marcela Vieira, advogada da ONG Conectas e membro do GTPI, a parceria não é efetivamente favorável ao Estado brasileiro e ao SUS.

Para Marcela, é muito difícil obter informações sobre a parceria devido a uma brecha na Lei de Acesso à Informação, onde temas considerados de segurança nacional podem ser sigilosos, como no caso da parceria produtiva do Atazanavir.

Segundo o ministério da saúde, o acordo poupou aos cofres públicos R$ 201 milhões, porém, segundo estimativas do GTPI, a economia é de apenas R$ 16 milhões.

Outra controvérsia sobre a parceria é a queda no preço do medicamento depois da licença voluntária – tipo de licença de propriedade intelectual em que o governo e a empresa detentora da patente chegam a um acordo – que é o tipo de licença vigente na produção do comprimido. O Ministério da Saúde alega que o valor do Atazanavir caiu 58% depois do acordo; segundo a GTPI e a ABIA, a queda real foi de 6%, e o Brasil, atualmente, produz apenas a embalagem do medicamento.

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Depois que a parceria foi firmada com a Bristol, em 2014, o governo brasileiro assinou um contrato de compra de exclusividade com a empresa durante cinco anos, o que significa que ela é a única que pode comercializar o medicamento no Brasil até 2019.

Para Marcela, esses contratos têm continuidade por uma série de motivos, como a posição vitimista do Ministério da Saúde em relação às grandes indústrias farmacêuticas.

Outro fator para a continuidade é o interesse do governo federal em manter, ainda que de forma precária, algum desenvolvimento tecnológico no Brasil no setor.

As condições de pesquisa e tecnologia no Brasil são precárias, o que favorece acordos com empresas privadas para garantir alguma produção nacional. Para Marcela, a principal razão da manutenção dessa política é forma que o governo trata a saúde, como se fosse uma questão de produção industrial.

Segundo Marcela esse sistema é reflexo de uma ideologia governamental que acredita no setor privado como meio de desenvolver o país. “Não podemos deixar pessoas morrerem por causa de lucros.”

Mesmo com laboratórios nacionais oficiais sucateados, os cortes em pesquisa e desenvolvimento das universidades públicas chegam à 40%.

*Texto produzido para o curso da Conectas de Jornalismo e Direitos Humanos e publicado pela Vaidapé.

 

 

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