07 de abril de 2016

Violência contra secundaristas é denunciada em Washington


Audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denuncia violações cometidas durante as ocupações das escolas estaduais em SP


por Redação
Informações da Artigo 19

Aconteceu hoje (7), nos Estados Unidos, em Washington, uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que denunciou todas as violações cometidas pelo Estado brasileiro durante as ocupações nas escolas estaduais de São Paulo. Os estudantes secundaristas, de 10 a 18 anos, são contra o projeto de reorganização escolar proposto pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), no final de 2015.

A audiência foi solicitada em janeiro pelo Comitê de Mães e Pais em Luta com o apoio da ONG Artigo 19. O Comitê de Mães e Pais em Luta organizou um amplo dossiê que apresenta inúmeras violações cometidas pela Polícia Militar de São Paulo, dentro e fora das escolas. Os estudantes apresentaram documentos, áudios e declarações que denunciam as violações.

O dossiê reúne mais de uma centena de prisões realizadas desde o início dos protestos, e diversos estudantes, parentes e apoiadores que ficaram feridos com a brutal atuação policial. O documento mostrou não só as diversas violações cometidas durante os meses em que mais de 200 de escolas permaneceram ocupadas, como a continuidade da perseguição da PM aos estudantes ao longo deste ano.

Houve perseguição em protestos de diferentes pautas, como as realizadas contra o aumento das tarifas do transporte público na capital, em janeiro desse ano. Dezenas de estudantes foram novamente detidos, e perseguidos horas depois dos protestos, em locais distantes da sua concentração.

Os policiais constrangeram alunos nas redondezas das escolas, com ameaças e repressão durante manifestações contra a reorganização, além da presença da PM nos intervalos das escolas.

Na última quarta-feira (6), um dia antes da audiência, no centro de São Paulo, a polícia militar reprimiu novamente uma manifestação dos estudantes contra a máfia da merenda e deteve um adolescente pelo crime de desacato, que a Comissão Interamericana já recomendou que deve ser descriminalizado.

Os estudantes apresentaram em audiência um vídeom que também pode ser acessado pelo link abaixo disponível, com o depoimento de alguns dos adolescentes que foram detidos de forma violenta e agredidos durante e após as ocupações. Retrataram para os relatores da Comissão as diversas violações realizadas pelo Estado, mostrando que estas são sistemáticas e que vem sendo aprimoradas no intuito de criminalizar as lutas sociais.


ASSISTA AQUI O VÍDEO


Além das violações retratadas, são sugeridas uma série de recomendações que a Comissão Interamericana poderia fazer ao Estado brasileiro para começar a reverter o cenário de avanço da criminalização que se assiste cotidianamente no Brasil.

Dentre elas, estão recomendações específicas que tornem a atuação da polícia minimamente compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente.  A Comissão indica que a PM seja impedida de atuar dentro de escolas, o registro de imagens de adolescentes, o pedido de retratação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo por todas as violações cometidas, a responsabilização dos policiais militares pela repressão e a ausência de qualquer punição criminal ou administrativa aos estudantes.

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