12 de abril de 2016

‘A polícia de São Paulo tem motivações políticas’, diz Júlia Lima, da Artigo 19


No último Vaidapé na Rua de março, recebemos pela segunda vez na história do programa a organização não governamental internacional Artigo 19.


Por: Alan Felipe
Fotos: Bruno Mariz

A coordenadora da área de proteção e segurança da liberdade de expressão da ONG Artigo 19, Júlia Lima, foi a convidada do Vaidapé na Rua do último dia 28. Nos estúdios da Cidadã FM, ela falou sobre a criminalização dos protestos e movimentos sociais que se intensificou desde 2013 e assume sua mais recente faceta na lei antiterrorismo, assinada pela presidenta Dilma Rousseff no meio da cortina de fumaça da crise política.

Ouça o programa completo no player:

A Artigo 19 começou a acompanhar as manifestações de rua em 2013. De lá pra cá, na análise de Júlia, as violações aos direitos humanos e ataques ao direito de protesto persistem em todas as frentes, “na rua, com a polícia reagindo desproporcionalmente às manifestações e no campo jurídico com uma série de leis que surgiram para criminalizar protestos: proibindo máscaras, aumentando penas para o dano a patrimônio público, lei de associação criminosa, uma série de iniciativas de leis”, conta a coordenadora da ONG.

Sobre o papel da Polícia Militar neste contexto de repressão, Júlia analisa: “No campo da repressão, a polícia age totalmente de maneira exagerada e sem nenhum protocolo de 2013 pra cá. Apesar de toda a repercussão midiática em torno disso, e da sociedade civil reclamando pela ausência de respeito aos direitos humanos das pessoas que estavam se manifestando, o que a gente viu na verdade foi um recrudescimento dessa violência pra 2014 e 2015”.

Alguns exemplos de atuações das forças do Estado questionadas por suprimirem os direitos humanos, como o “envelopamento”, que impede os manifestantes de saírem da concentração ou a “tropa do braço”, composta por policiais especialistas em artes marciais, foram executados pela primeira vez no começo de 2014, nos protestos contra a Copa do Mundo.

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Para Júlia, essas práticas continuam sendo utilizadas como uma forma de tentar enfraquecer os protestos. “As autoridades realmente tem se aprimorado em coibir os protestos, mas ainda de maneira bastante violenta. Essas práticas de início já inibem as pessoas de irem para a rua. A gente viu muita violência, até mesmo nesse começo de ano, com o protesto dos estudantes e do MPL (Movimento Passe Livre).”

Uma outra percepção de Júlia é o comportamento da polícia em relação ao tipo de manifestante: “O clima de tensão já está no ar antes do protesto começar porque, infelizmente, a gente sabe que a polícia de São Paulo reage de maneira diferente. É uma polícia que tem motivações políticas e isso é bem preocupante”.

Se tudo isso já atrapalhava os movimentos sociais, o processo de marginalização deu mais um passo no último 16 de março com a aprovação da Lei Nº 13.260, que tipifica o crime de terrorismo no Brasil e prevê penas de reclusão de 8 a 30 anos. O texto sofreu diversas mudanças e vetos importantes durante a rápida caminhada pela Câmara e pelo Senado (como a retirada do motivo “extremismo ideológico” das razões a serem tipificadas), mas ainda servirá para dar uma canseira nos protestos de rua.

“A necessidade da lei como um todo foi questionada por muitos movimentos sociais, por organismos internacionais, porque o Brasil já tem em suas leis todos os crimes que aparecem na lei de terrorismo. Então, a necessidade da criação da lei em si já foi bastante questionada pela sociedade civil”, explica Júlia.

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O segundo artigo da lei diz que “terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

Segundo a coordenadora da ONG, “o judiciário no nosso país é um poder bastante conservador e que criminaliza muito os movimentos sociais”, e as definições vagas de “provocar terror social” ou “paz pública” abrem margem para que o Estado processe os manifestantes.

Até mesmo o trecho da lei que afirma que o disposto no artigo “não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional” estará submetido as análises do judiciário e, portanto, aberto a perigosas interpretações.

Em âmbito internacional, Júlia conta que “países que de fato sofreram atentados terroristas também tem diversas leis desse cunho e que não tiveram um caráter preventivo. Isso também faz a gente questionar a necessidade dessa lei e a aplicabilidade dela. Mas em outros contextos parecidos com o nosso, na América Latina, existem países que aprovaram leis antiterroristas e, no fim, essas leis serviram para criminalização de movimentos sociais”.

Ela cita a lei antiterrorista chilena vigente desde a época da ditadura militar de Pinochet e que sofreu mudanças em 2014 que preocuparam órgãos de defesa aos direitos humanos. Júlia conta que a nova lei antiterrorista do Chile serviu para criminalizar o povo Mapuche, que lutava contra o Estado pela demarcação das terras ancestrais no sul do país, e que a ONU pediu para alterá-la. “O Brasil tá atrasado, propondo uma lei que já está sendo reformada nos outros países”, critica a coordenadora da Artigo 19.

Para fechar, Júlia convidou a todos os ouvintes para acessar o hotsite sobre os protestos em 2013, com a discussão sobre o direito de protesto no Brasil e no mundo, mostrando também as mudanças que ocorreram depois das jornadas de junho.

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|  O Vaidapé na Rua é transmitido ao vivo toda segunda-feira, às 20h, pela Rádio Cidadã FM. Na região do Butantã, o público pode acompanhar o programa sintonizando 87,5 FM e, no mundo inteiro, através do site da rádio.

Música, debate e Vaidapé!

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