07 de julho de 2016

Do afastamento de Dilma aos novos ministérios: uma análise sobre a representatividade da mulher


A Vaidamina realizou uma análise sobre o afastamento da primeira presidenta eleita e as propostas federais para os direitos das mulheres


Por Vaidamina

A composição ministerial do governo em exercício, presidido por Michel Temer (PMDB), e a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos adiantam a postura de Temer sobre os direitos das minorias. Este é o primeiro governo, desde o de Ernesto Geisel (1974-1979), que não inclui mulheres.

O Índice Global de Desigualdade de Gênero (IGDG), publicado anualmente, terá sua próxima edição divulgada no segundo semestre deste ano. Diante da nova composição ministerial no país, a BBC Brasil pediu que a organização calculasse o impacto de um gabinete formado apenas por homens. Nessa projeção, o Brasil cai da 85ª posição para a 107ª, despencando 22 lugares.

Os direitos humanos ganharam uma secretaria, coordenada por Flávia Piovesan, acoplada no Ministério da Justiça e da Cidadania, que está sob o comando de Alexandre de Moraes (PSDB), assim como a Secretaria de Política Para Mulheres, gerida por Fátima Pelaes (PMDB/AP).

Ao assumir o ministério, Moraes concedeu uma entrevista em que afirmou que não ocorreria “qualquer retrocesso”, e sim “um avanço gigantesco em relação à proteção da mulher”. No entanto, sua trajetória como secretário de segurança pública do Estado de São Paulo e o esboço do plano federal de combate à violência contra mulher colocam sua fala em cheque.

Este plano, que ainda é um “esboço” por não especificar datas e custos, trata a questão de gênero estritamente como caso de polícia, com medidas, basicamente, repressivas e de controle. Não existe um plano de conscientização da população que abarque as diversas formas de violência, nem de suporte a vítima. As campanhas educativas previstas seriam direcionadas a incentivar as vítimas de abuso a procurarem as forças de segurança. Mas também não há nenhuma proposta para instruir esses policias.

O ministro disse que planeja retirar o dinheiro do orçamento da Força Nacional de Segurança destinando-o, por exemplo, a pagar policiais militares para atuar, nos seus dias de folga, em áreas de maior índice de violência doméstica.

Não foi definida uma data para o início de tais medidas pois o Ministério da Justiça precisaria, antes, receber os dados de crimes contra a mulher de cada um dos estados brasileiros, para “mapear” as regiões mais violentas e reprimir. Pretende-se criar campanhas educativas que incentivem as vítimas a procurar auxílio policial e padronizar-se o atendimento em todas as delegacias do País.


O IMPEACHMENT DE DILMA


21/07/2010. Bras’lia - DF. Entrevista ao programa 3 a 1 - TV Brasil (grava‹o). Foto: Roberto Stuckert Filho.
Foto: Roberto Stuckert Filho/Agência Brasil

O legislativo brasileiro é composto por apenas 9% de mulheres na Câmara e 13% no Senado, sendo que o Brasil, segundo o último censo, tem uma população com 51,4% de mulheres.

A triste realidade do cenário político brasileiro reafirma a importância de uma mulher ter sido eleita presidenta. Reconhecer a importância não significa legitimar todos os atos que ela faz ou fez ou, até, gostar dela particularmente.

Significa entender historicamente como a sociedade é estruturalmente machista e a política, enquanto parte desta sociedade, foi igualmente feita por homens. Significa respeitar esta mulher.

Se a sociedade dita que a mulher deve ser “do lar” e não da vida política ou pública, Dilma Rousseff nadou contra a corrente desde bastante jovem

Se a sociedade dita que a mulher deve ser “do lar” e não da vida política ou pública, Dilma Rousseff nadou contra a corrente desde bastante jovem. Durante o colegial ela já militava como simpatizante na Organização Revolucionária Marxista – Política Operária; na faculdade, passa a militar no Comando de Libertação Nacional (1967), onde seria o começo de sua resistência durante a ditadura civil-militar (1964-1985).

De 1986 a 1988, foi Secretária da Fazenda na Prefeitura de Porto Alegre, pelo PDT. Foi Secretária de Energia, Minas e Comunicação do Rio Grande do Sul em dois períodos. Filiou-se ao Partido dos Trabalhadores em 2001 e, de 2003 a 2005, foi Ministra de Minas e Energia quando, então, passou a ocupar o cargo de Ministra-Chefe da Casa Civil. Em 2010, foi eleita como a primeira Presidenta do Brasil e, em 2014, reeleita com 51,6% votos.

Logo após sua reeleição, organizaram-se manifestações, principalmente pelo Movimento Brasil Livre (MBL) – do qual o líder é réu em, pelo menos, 16 ações cíveis e mais 45 processos trabalhistas – que pediam o impeachment de Dilma; fora PT; o fim da corrupção no Brasil; fim do programa bolsa família; alguns até pediam a volta da ditadura cilvil-militar.

Esta onda de manifestações era composta, majoritariamente, pelas parcelas mais favorecidas da população brasileira e apoiada descaradamente pelos grandes veículos de comunicação como Globo, Bandeirantes e Record, principalmente.

As críticas, tanto de manifestantes como de veículos de comunicação e figuras políticas, direcionaram-se a Dilma enquanto mulher e a sua vida particular. Inúmeros casos de desrespeito e agressão verbal e ideológica à presidenta ocorreram, evidenciando argumentos misóginos, desprovidos de sentido político, para embasar um impeachment em nome das camadas mais altas e tradicionais da população.

Foram fabricados adesivos para carro onde Dilma, com as pernas arregaçadas, seria colada em volta do buraco da gasolina, de modo que a vagina da Presidenta correspondesse ao buraco e, ali, “metessem” o bico de gasolina. Trata-se de uma apologia ao estupro, ou seja, estuprariam a presidenta.

Chegou a um ponto que quando Dilma fazia pronunciamentos em rede nacional, soavam as panelas pelos bairros, principalmente, nobres de São Paulo. Panelas? A sociedade patriarcal tradicionalista considera que “lugar de mulher é na cozinha”, é “no lar”, é “cuidando dos filhos”. A panela, aqui, representa o lar que a mulher, consideram eles, tem que voltar. Batiam panelas ensurdecendo seu discurso. Não tiveram o respeito nem de ouvi-la. E, com os batuques, os gritos: “vadia!”, “puta!”, “vagabunda!”, “ladra!”.

A mulher de mais extrema autoridade no país foi colocada entre dois pólos absurdos: se não é “do lar”, então é puta ou desonesta. Uma lógica preocupantemente machista por querer definir e restringir os lugares que a mulher pode e quer (e deve) ocupar. Dilma é solteira e a figura familiar que geralmente aparece com ela é sua filha, outra mulher.

Por um lado, Dilma teve sua figura totalmente masculinizada, como para mandar um recado. Suas fotos publicadas são geralmente aquelas nas quais ela se encontra estranha; chamam-na de gorda, e quando não está gorda está abatida; já foi dito até que ela “precisa é de sexo”.

Em contrapartida, foi publicada uma matéria, trágica, na ISTOÉ, cuja capa é uma foto de Dilma gritando com os seguintes trechos na chamada da reportagem: “Explosões nervosas da presidente” e “Em surtos de descontrole com a iminência de seu afastamento e completamente fora de si, Dilma quebra móveis dentro do Palácio, grita com subordinados, xinga autoridades, ataca poderes constituídos e perde (também) as condições emocionais para conduzir o País”.

Veja aqui a matéria

istoe dilma

Na matéria, a revista ISTOÉ trata Dilma como uma histérica sem controle, por ser mulher, e afirma que ela não teria condições para governar o País. Como se a crise política e econômica brasileira fosse diretamente ligada ao gênero da presidenta. Dilma foi afastada de seu cargo, no dia 12 de maio, embora ainda seja presidente eleita legitimamente, sob a acusação de pedalada fiscal.

Durante a votação da abertura do processo de impeachment, na Câmara dos Deputados, os que se disseram a favor do impeachment esqueceram-se da acusação: não houve quase nenhum que se referiu as supostas pedaladas fiscais de Rousseff. Em vez disso, grande maioria votou em nome da “família brasileira”, de Deus e por respeito a seus eleitores. E os 51,4% de eleitores brasileiras e brasileiros que elegeram Dilma em 2014? Eles não merecem respeito? Dilma não merece respeito?

Os deputados “esqueceram-se” de mencionar as supostas pedaladas de Dilma pelo fato de que não se trata de crime de responsabilidade e, se fosse enquadrado como tal, grande parte dos ali presentes perderia aliados políticos em governos estaduais e municipais pelo mesmo delito.

“Esqueceram-se” por estarem mais interessados em acabar com a imagem de uma mulher, e consequentemente de todas, do que em embasar legal e politicamente o processo de impeachment. Pois, afinal, não houve base legal. Dilma não foi citada na lava-jato ou em quaisquer outras investigações abertas.

Na votação, destacou-se o deputado Jair Bolsonaro, que levou o insulto ao extremo ao “homenagear com seu voto” a ditadura civil-militar e o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, conhecido como um dos torturadores do regime e que torturou, inclusive, a Presidenta Dilma Rousseff. Ustra foi acusado de colocar ratos nas vaginas das mulheres durante a tortura.

Como a própria Presidenta disse “A História ainda vai dizer o quanto de violência, de preconceito contra a mulher, tem nesse processo de impeachment golpista…Mas uma parte da minha capacidade de resistir decorre de eu ser mulher”.


SECRETÁRIAS ASSUMIDAS POR MULHERES


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Foto: Reprodução

Após a repercussão internacional acerca da falta de representatividade das minorias na composição ministerial do governo interino, Flavia Piovesan aceitou o convite de Michel Temer – seu orientador no mestrado – para assumir a Secretaria de Direitos Humanos, no dia 17 de maio. A Secretaria é subordinada ao Ministério da Justiça e da Cidadania.

A antiga procuradora do Estado tem incontestável qualificação profissional e intelectual. Flávia é doutora em Direito pela PUC-SP, primeira mulher a ser eleita como presidenta do Centro Acadêmico 22 de Agosto e reconhecida também no âmbito das Organizações Internacionais de Direitos Humanos. Foi cotada para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, e é a primeira referência indicada aos interessados em Direitos Humanos por possuir uma vasta e respeitável produção acadêmica na área.

No meio jurídico e acadêmico, a aceitação do convite causou uma polêmica que beirou a histeria. De um lado, estudantes e professores da PUC de São Paulo questionaram sua decisão por entenderem que, assumindo o cargo, Flávia abriria mão de sua trajetória e seus ideais, legitimando um governo que consideram golpista (mas, para a professora, o processo de impeachment é “legítimo” e entende os crimes de responsabilidade como “ensejadores do afastamento da Presidenta”).

Piovesan foi criticada também por aceitar subordinar-se – e, por consequência, subordinar as políticas públicas de Direitos Humanos – aos comandos não de um homem qualquer, mas de Alexandre de Moraes.

Num programa veiculado pela TV Cultura, no dia 15 de agosto de 2015, (“Seminário Saídas para a Crise”), Flavia se dirigiu a Alexandre de Moraes, seu atual chefe, como “meu querido amigo, também excelente professor de Direito Constitucional que tem o desafio de aplicar na prática, talvez no setor mais sensível e mais desafiador que é a segurança pública, esses princípios com muita coragem, ousadia”, e ainda elogiou a sua gestão. No mesmo evento, estendeu seus elogios ao Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), Fernando Capez.

Do outro lado, alunos e professores manifestaram seu apoio à decisão da professora, acreditando na sua capacidade para transformar seu trabalho acadêmico em políticas públicas voltadas às minorias – ou pelo menos, acreditando na sua tentativa de frear os retrocessos do governo interino. Depois de todas as críticas, Piovesan disse respeitar os estudantes, mas justificou sua escolha dizendo que o seu partido era a luta pela causa dos Direitos Humanos.

Além da repercussão no meio acadêmico e jurídico, Flavia Piovesan ainda foi alvo de críticas tanto da direita, quanto da esquerda. A esquerda, basicamente, foi contra sua decisão por entendê-la como golpista, há ainda aqueles que interpretam sua decisão como um ato que visa meramente sua promoção pessoal. Enquanto a direita, aplaudindo os últimos acontecimentos políticos, repudiou o convite de Temer pelos posicionamentos que a professora defende publicamente: legalização do aborto, defesa do Estado laico e contra a redução da maioridade penal, entre muitas outras pautas defendidas pelas minorias.

Inúmeras contradições se observam na trajetória de Flavia Piovesan, e é legítimo questioná-las. Contudo, será que tamanho alarde seria feito se a Secretaria de Direitos Humanos fosse assumida por um homem com a mesma qualificação que a professora? Por que foi tão cobrada uma justificativa? E mais ainda, por que ela teria de se justificar?

Inúmeras contradições se observam na trajetória de Flavia Piovesan, e é legítimo questioná-las. Contudo, será que tamanho alarde seria feito se a Secretaria de Direitos Humanos fosse assumida por um homem com a mesma qualificação que a professora? Por que foi tão cobrada uma justificativa? E mais ainda, por que ela teria de se justificar?

As instituições jurídicas não foram feitas por mulheres e nem para mulheres, pelo contrário: o Judiciário é majoritariamente composto por uma grande massa branca, masculina, e, por consequência lógica e inevitável, conservadora.

Da mesma forma como o mundo jurídico, a política também não abriga mulheres. Poderíamos aqui citar inúmeros exemplos de mulheres que, para terem alguma forma de sucesso no mundo político, tiveram de passar por um processo de masculinização, e ainda assim foram extremamente cobradas e desrespeitadas (“sapatona”, “vaca”… Sim, aquela, primeira mulher a ser eleita Presidenta no Brasil… Sim, está também passando por um processo de impeachment…).

Fato: Flavia Piovesan é uma mulher. Fato: Flavia Piovesan é uma das únicas mulheres num cargo de alto escalão do Poder Executivo. Fato: Flavia Piovesan é uma mulher que assumiu a pasta de Direitos Humanos (imaginem a situação se fosse, por exemplo, Blairo Maggi a ter como função defender minorias). Fato: a todos, é dever respeitar uma mulher, independente de suas incongruências. Fato: representatividade importa sim.


FÁTIMA PELAES


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Foto: Reprodução/YOUTUBE

A ausência de mulheres no ministério levou o presidente interino a convidar uma segunda mulher para ocupar o cargo de Secretária de Políticas para as Mulheres: Fátima Pelaes (PMDB). A Secretaria de Políticas para Mulheres se encontra, também, sob as asas do Ministério da Justiça e da Cidadania.

Pelaes, ex-deputada federal pelo Estado do Amapá, é formada em sociologia pela Universidade Federal do Pará e especializou-se em planejamento e administração de projetos de geração de renda pela Universidade Federal do Ceará. Foi diretora de administração da SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), entre 2015 e abril de 2016.

A ex-deputada, integrante da comissão PMDB Mulher, foi indicada a comandar a Secretaria pela bancada feminina da Câmara dos Deputados. Pelaes, até meados de 2002 – quando converteu-se a religião evangélica – declarava-se feminista e defendia pautas como a descriminalização do aborto, os direitos da mulher sob o próprio corpo e era contra o estatuto da família.

Após ter sofrido um naufrágio no Rio Amazonas, em 2002, ela afirma ter “conhecido Jesus Cristo” e, a partir de então, deixa de defender bandeiras feministas, declarando-se contra o aborto até em casos de estupro, defendendo o Estatuto do Nascituro e o Estatuto da Família. Foi, inclusive, presidente da Frente Parlamentar Evangélica.

Nomeada Secretária em 3 de junho, pouco depois do caso de estupro coletivo de uma jovem de 16 anos no Rio de Janeiro, as posições de Fátima chocaram os movimentos feministas e a população em geral.

No Brasil, estatisticamente, uma mulher é violentada a cada 11 minutos e é o sétimo país no mundo em que mais mulheres são assassinadas. A Secretaria de Políticas para Mulheres que, além de ser subordinada ao Ministério da Justiça, é dirigida por alguém que diz “não levantar bandeiras contrárias à bíblia sagrada” e que “defende a criminalização do aborto até em casos de estupro”, que é legal no Brasil desde 1984. Fátima acredita no direito à vida “desde a concepção” e vê a família como “um projeto de Deus”.

No ano de 2010, em um discurso que fez pela aprovação do Estatuto do Nascituro, a então deputada revelou que ela é “fruto de um estupro” e que se a mãe dela a tivesse abortado ela não estaria aqui e teria vivido tudo o que viveu.

No ano de 2010, em um discurso que fez pela aprovação do Estatuto do Nascituro, Fátima Pelaes revelou que ela é “fruto de um estupro” e que se a mãe dela a tivesse abortado ela não estaria aqui e teria vivido tudo o que viveu.

Em 2014, quando deputada federal, votou contra o projeto de lei de Chico Alencar (PSOL/RJ), o qual previa que homens e mulheres empregados em uma mesma empresa e ocupando o mesmo cargo não deveriam receber salários distintos.

Além das posições contrárias às bandeiras feministas e ao avanço do combate à violência contra mulher, Pelaes é investigada por participação em esquema de corrupção, revelado, em 2011, pela Operação Voucher, que desviou R$ 4 milhões do Ministério de Turismo para uma ONG chamada Ibrasi, a qual, na verdade, não existia, com o fim de promover o turismo no Amapá. Suspeitou-se que, na realidade, o dinheiro teria sido usado para financiar a reeleição de Fátima.

Perguntas não querem calar: como combater a violência contra mulher sem conscientizar a população acerca da questão de gênero e de espaços que permitam tal discussão? É preciso discutir-se os vários tipos de abuso, mostrar que não são apenas físicos, que existem violências muito mais sutis. É preciso educar e conscientizar os policiais, os médicos, os professores.

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