18 de outubro de 2016

Coletivos de mídia livre cobram Haddad pelo pagamento do Edital Redes e Ruas


Resultado do edital foi divulgado no final de junho, mas até agora 12 dos 40 projetos contemplados não saíram do papel por falta de pagamento da Prefeitura de São Paulo. Na iminência de um calote, coletivos se mobilizam por liberação de fomento


Da Redação
Foto: Divulgação

A burocracia da máquina pública, a proximidade do final do ano fiscal e o congelamento das verbas municipais para a transição de governo na Prefeitura de São Paulo alimentam uma dúvida entre coletivos de mídia livre da cidade: Fernando Haddad prepara um calote aos vencedores do Edital Redes e Ruas na categoria Midialivrismo? Os coletivos que temem ficar na mão são: Desenrola e não me Enrola, Periferia em Movimento (esses dois coletivos integram esta Rede Jornalistas das Periferias), Afroativismo Digital, Como Como, Estopô Balaio, Mafuá, Repentistas, Vaidapé e Crônicas Urbanas.

Com objetivo de fomentar a inclusão e a cultura digital na cidade, a segunda edição do Edital Redes e Ruas recebeu 239 inscrições entre março e abril de 2016 para projetos em quatro categorias: Intervenção Digital, Formação de Rede, Robótica Livre e Midialivrismo. A execução do edital (que inclui a contratação, pagamento e acompanhamento dos projetos) fica a cargo de três secretarias: a Secretaria Municipal de Cultura (SMC), a Secretaria Municipal de Serviços e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Os resultados foram divulgados no final de junho.

Enquanto projetos contemplados na categoria Intervenção Digital (sob responsabilidade da SMC) tiveram a situação regularizada e receberam os recursos em agosto de 2016, os 12 coletivos vencedores na categoria Midialivrismo ainda aguardam pelo recebimento. Em reiterados contatos entre agosto e setembro com a SMDHC, os proponentes foram informados que a contratação depende de trâmites internos da secretaria – que não estava habituada a esse tipo de fomento -, que há reserva no orçamento para execução dos projetos e que o período eleitoral não interferia no processo.

Porém, em reunião no dia 06 de outubro com o secretário Felipe De Paula, os coletivos contemplados ficaram sabendo que a derrota de Fernando Haddad ainda no primeiro turno poderia impactar no andamento dos projetos. Com o argumento de realizar a transição ao prefeito eleito João Dória Jr., Haddad determinou o congelamento total do orçamento municipal para fechar as contas. Somente áreas consideradas “prioritárias” teriam recursos liberados. E essas decisões seriam tomadas nas reuniões da Junta Orçamentário-Financeira (JOF) do município.

“O pagamento do edital Redes e Ruas é umas das quatro prioridades na nossa pasta junto a essa reunião com a JOF, entre mais de 100 projetos. Não tenha dúvidas nós vamos resolver isso amanhã”, garantiu o secretário, se comprometendo a colocar o edital como prioridade nas contas da SMDHC. Ele reforçou durante a reunião que diversos projetos da pasta caíram, mediante ao congelamento das contas. “Nós cortamos vários projetos hoje do nosso cronograma, para levar para essa reunião apenas o que consideramos questão de honra, e uma delas é pagar vocês”, enfatizou.

Ao final da reunião, o secretário prometeu aos coletivos um retorno sobre as decisões tomadas durante a reunião da JOF na manhã do dia 07 de outubro. A ocasião marca o encontro de todos os secretários municipais para decidirem o que poderá ser repatriado do tesouro municipal, para garantir o funcionamento de ações básicas das secretarias até o final do ano.

Porém, a mesma foi adiada e realizada somente na última sexta-feira (14/10). O parecer da JOF foi parcialmente favorável aos coletivos contemplados na categoria Midialivrismo e 90% da verba de R$ 50.000 por projeto foi autorizada para empenho e pagamento – os 10% restantes são referentes a bens permanentes (como equipamentos, essenciais para projetos de mídia livre) e dependem de nova autorização para serem liberados.

Segundo a SMDHC, os recursos liberados voltam agora aos trâmites internos da secretaria e devem ser depositados para os coletivos até 31 de outubro. Entretanto, os midialivristas seguem apreensivos, uma vez que recebem informações desencontradas há três meses.

Assim como outros editais de fomento à cultura, o Redes e Ruas não é um programa de chamamento, que dependeria das necessidade do poder público para contratar os agentes vencedores. Com isso, o governo municipal tem a obrigação de assinar o contrato dos projetos de Mídia Livre e efetuar o pagamento do grupos envolvidos.

Por que é importante fomentar o midialivrismo?

Do centro às periferias, a atuação de midialivristas no município de São Paulo colabora com a efetivação do direito à informação, expresso no artigo 19 da Declaração dos Direitos Humanos, colaborando assim para que violências e violações sofridas pela população paulistana sejam evidenciadas e para que o poder público possa priorizar políticas públicas para garantir o acesso a esses direitos, especialmente pelas minorias representativas.

“Não podemos deixar de expressar nossa consternação diante da falta de transparência da SMDHC quanto aos encaminhamentos do Edital Redes e Ruas – categoria Midialivrismo, que é o que nos atinge diretamente”, dizem os midialivristas em carta enviada à secretaria. “Como mídias livres que somos e que expõem diariamente as contradições do poder público e as lutas históricas de movimentos e coletivos da cidade, não vamos nos furtar de dar visibilidade para essa questão e lutar por aquilo que acreditamos.”

Ao todo, 90 projetos foram inscritos sob a categoria Midialivrismo no Edital Redes e Ruas, o que demonstra a força da comunicação independente e popular na cidade de São Paulo bem como a importância de políticas públicas que fomentem as novas formas de produção e difusão de conteúdos.

Os 12 projetos contemplados trabalham com produção de conteúdo, jornalístico ou não, e formações (educomunicação) com públicos diversos, em plataformas que vão dos blogs e redes sociais a rádios comunitárias, fanzines e revistas, debatendo temas como o combate ao racismo, ao machismo e à LGBTfobia, o direito à cidade e a garantia de direitos fundamentais.

Corroboram essa nota de consternação os coletivos responsáveis pelos projetos:

Afroativismo Digital – zona norte
Desenrola E Não Me Enrola – projeto Você Repórter da Periferia – Jardim Ângela, zona sul
Periferia em Movimento – projeto Repórter da Quebrada – Grajaú, extremo sul
Revista Vaidapé – projeto Vaidapé no Butantã – zona oeste
Estopô Balaio – projeto TV Balaio – Jardim Romano, extremo leste
Repentistas Amigos de São Paulo – Grajaú, extremo sul
Mafuá – projeto Como você me ouve?
Como como
Coletivo Crônicas Urbanas – Itinerários da experiência negra – Jardim Arpoador, Zona Oeste

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