17 de fevereiro de 2017

Por que os artesãos da Paulista estão irritados com a fiscalização da Prefeitura

A nova gestão tem agido com rigor na fiscalização do trabalho de artesãos, com critérios subjetivos e determinações que causam confusão aos trabalhadores. Prefeito regional não teve o mesmo rigor para fechar shopping irregular em 2006


Por: Thiago Gabriel
Fotos: Thiago Gabriel

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A Avenida Paulista é uma das mais importantes vias da cidade de São Paulo. Ao longo da avenida, não são poucos os espaços culturais, como cinemas e museus. Do lado de fora desses estabelecimentos, nas largas calçadas de seus 2,7 km de extensão, é comum a ocupação de artistas de rua tocando música, atuando, dançando e comercializando sua arte. Entre esse grupo, os artesãos e artesãs de rua lutam para manter viva uma expressão tradicional da cultura brasileira, com a comercialização de arte produzida manualmente.

Em frente aos prédios que abrigam boa parte do poderio empresarial da cidade, artistas do Brasil inteiro e de outros países resistem na Avenida Paulista para garantir o espaço de trabalho e comercialização de suas mercadorias em meio ao enorme fluxo de pessoas que transitam apressadas diariamente na região.

Desde o início do ano, porém, está cada vez mais difícil encontrar os artesãos vendendo seus trampos e interagindo com a população paulistana e com os turistas de todos os lugares do mundo. Para muitos dos artistas, as mudanças se tornaram visíveis a partir de janeiro e estão diretamente relacionadas à nova gestão da Prefeitura.

“A lei é muito clara em relação a isso, inclusive em relação à Paulista. São 50 pessoas que têm o termo de permissão de uso. Essa é a legislação que está em vigor para a Avenida Paulista”

– João Doria, prefeito de SP

A tradicional avenida foi escolhida para ser o alvo da segunda operação do Progrma Cidade Linda, ainda no primeiro final de semana de janeiro. Por lá, o prefeito João Doria (PSDB) vestiu-se de gari e posou para as câmeras realizando a varrição das calçadas. Doria foi questionado na ocasião sobre os artesãos e artistas que trabalham ocupando a via, e foi enfático ao dizer que a lei é clara sobre o assunto, uma vez que apenas 50 pessoas têm permissão de uso para trabalhar no local. Ele ainda fez questão de afirmar que o Cidade Linda não inclui políticas relacionadas aos ambulantes ou pessoas em situação de rua.

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Em uma caminhada pela Paulista no período da tarde de quarta feira, 8 de fevereiro, eram bem menos de 50 artesãos que expunham seus trabalhos na via. No trecho percorrido, entre a Consolação e a Faculdade Casper Líbero, menos de 20 artistas foram vistos pela reportagem. Não que o número de artesãos tenha diminuído, mas a quantidade de remoções e apreensão de trabalhos nos últimos 30 dias tem assustado os artistas que expõem na avenida regularmente. Muitos deles estavam na Paulista, porém expressavam receio de terem seus trabalhos tomados, ou afirmavam que a Prefeitura já havia retirado todo o material que haviam produzido.

Um dos maiores problemas apontados pelos artesãos é a falta de critério da Prefeitura para impedir a permanência. Segundo a Prefeitura Regional da Sé (antiga Subprefeitura), responsável pela administração da Avenida Paulista, “os critérios estão previstos no Decreto de 2014 que disponibilizou 50 áreas para artesãos e artistas de rua na Av. Paulista.”

O Decreto Nº 55140 DE 23/05/2014, que regulamenta a Lei dos Artistas de Rua, assinada por Fernando Haddad (PT) em 2013, substituiu decreto anterior que exigia que os artistas realizassem um cadastro na Prefeitura Regional competente ao local de atuação. Na legislação vigente, não há a necessidade de cadastramento nas regionais. O texto fala especificamente da prática dos artesãos, que devem atender às mesmas exigências dos demais artistas de rua, cabendo à Prefeitura Regional estabelecer os locais permitidos para o comércio do artesanato.

Exigências para vendas na Paulista
Segunda a legislação vigente

Credenciamento em uma das 50 vagas da Prefeitura
Carteirinha de registro na SUTACO
Tripé para exposição dos produtos

Na prática, o texto reconhece a categoria como regulamentada pela Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades (SUTACO), e torna necessário o registro com a entidade estadual, por meio de carteirinha, para expor e comercializar produtos em espaço público. Foi durante a gestão Haddad também que ficou estabelecido o número máximo de 50 artesãos na Paulista e a necessidade de tripé ou barraca, proibindo a exposição dos trabalhos no chão.

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Marvin é peruano, e chegou aqui em 2015, ano em que, segundo explica, a permissão para trabalhar era diferente. “Quando eu cheguei tava tudo tranquilo, com a carteirinha da SUTACO podia trabalhar. Agora, eles estão querendo tirar. A mesma polícia fala que, tendo a SUTACO ou não, você não tem direito a trabalhar”. Desde 2014, porém, não houve qualquer mudança na legislação relacionada aos artesãos.

“Sou a favor. Os cara tão trabalhando e é um negócio legal, que é a cara de SP. O que eu vejo é a Prefeitura está sem conceito, tão tirando todo mundo. Ninguém sabe se pode expôr, ou se não pode. Com certeza falta informação, porque nem os próprios artesãos sabem o que pode e o que não pode. Os artistas eles falam que pode, os artesãos falam que não pode. Tão sem critério”

– Cristiano, dono de banca na Avenida Paulista

Para o artesão, as mudancas na fiscalização são confusas e estariam em desacordo com a própria lei: “Não tenho nenhuma ideia do critério, pra falar a verdade. Eles dizem que tem que respeitar a lei, aí eu pergunto: ‘Mas e a SUTACO?’. Tem uma lei que diz que se tem carteirinha você pode trabalhar legalmente. Então na verdade são eles que estão desrespeitando a lei. Porque eu tô legal, tenho a SUTACO e o cara vem e pega minhas coisas. Quem cometeu o crime? A lei comete seu próprio delito”.

Questionada pela Vaidapé, a Prefeitura Regional da Sé afirmou que: “A carteira da SUTACO garante o uso do espaço desde que os produtos vendidos sejam realmente artesanato. Para que não haja dúvida sobre a diferença entre artesanato e ‘industrianato’ [nome dado aos artigos que são produzidos industrialmente e revendidos] capacitamos mais de 100 agentes públicos entre fiscalização, guarda municipal e policiais em parceria com a SUTACO”.

Porém, para o registro na SUTACO já é necessário comprovar a prática artesanal e, muitas vezes, a própria carteirinha não permite que o artista determine todas as técnicas sobre as quais possui domínio, gerando confusão no momento da abordagem da Prefeitura Regional na definição do que seria ou não permitido à pessoa comercializar. “Mas para tramitar na SUTACO você tem que mostrar que realmente é artesão. Você leva uma peça montada, uma semi-montada e um material. Aí ele pode falar pra você montar na hora, e você tem que montar. Se não faz, não consegue a carteirinha. E pode registrar no máximo 15 técnicas, mas tem gente que faz muito mais técnicas”, explica Marvin.

DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS

Desde a visita de Doria, várias ações de fiscalização foram realizadas pela Prefeitura Regional da Sé na Av. Paulista, inclusive com a presença do responsável pela região, Eduardo Odloak. Em sua página no Facebook, o prefeito regional protagoniza alguns vídeos muito semelhantes aos veiculados por Doria, em que faz propaganda das ações realizadas na região.

O rigor aplicado pelo prefeito regional para retirar uma artesã que estaria praticando comércio irregular de alguns produtos, difere bastante de sua atuação quando ainda era subprefeito da Mooca, em 2006. Em outro caso de comércio ilegal, Eduardo Odloak foi condenado em segunda instância, em decisão judicial expedida em 2013, por impobridade administrativa pelo não fechamento do Shopping Capital, que atuava de forma irregular na Mooca.

De acordo com o Ministério Público na época, o shopping poderia ter 31.646 metros quadrados de construção, mas a obra alcançava 59.433 metros quadrados, quase o dobro do permitido. Assim, a Justiça determinou o fechamento do estabelecimento, que não aconteceu dentro do prazo determinado, levando a abertura do processo de impobridade administrativa contra Odloak.

A decisão judicial cita ainda, segundo testemunhas do caso, que “duas pessoas mencionaram que pagaram ‘propina a um subprefeito da Mooca’ (provavelmente EDUARDO ODLOAK, posto que, sem citação do nome coincide a época do evento) via cheque de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) que teria sido entregue para que mantivesse o status quo quanto ao funcionamento do Shopping”. Não houve nenhuma comprovação de enriquecimento ilícito no caso, levando a retirada desta acusação contra Eduardo Odloak.

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A condenação do político havia impedido que ele assumisse a Prefeitura Regional da Sé no início deste ano. A Prefeitura recorreu e afirmou que a decisão “não o inabilita a exercício do cargo público, pois, conforme reconhece o Tribunal de Justiça, não houve recebimento de qualquer benefício financeiro. Eduardo Odloak, portanto, não se enquadra na chamada Lei da Ficha Suja”. Como o prefeito regional ainda recorre da condenação por impobridade administrativa (que o impediria de assumir o cargo), o caso não transita como julgado. No dia 12 de janeiro, nova decisão judicial permitiu a posse de Eduardo Odloak.

AmbulantesPM
Fotógrafo registra a destruição de artesanatos expostos na Paulista – Foto: Reprodução

Em um texto publicado em seu blog, o atual Prefeito Regional da Sé escreve sobre o caso do Shopping Capital e afirma que não determinou o fechamento do mesmo dentro do prazo para preservar os empregos dos lojistas. “Na minha opinião, fechar um estabelecimento desse porte, somente após todos os recursos serem esgotados, pois deve ser a última opção. Há muitos sonhos e lutas pessoais dessas famílias envolvidas nesse lugar”, relata.

Muitos artesãos e artesãs que expõe na Avenida Paulista têm nesse trabalho sua única fonte de renda. Alguns deles são inclusive viajantes conhecidos como Malucos de Estrada, que percorrem o Brasil com a comercialização de seus trabalhos artesanais. É o caso de um dos artesãos que estava na Paulista no dia da reportagem, e pediu para ser identificado pelo nome de Namantio. Ele veio de Maceió para São Paulo na esperança de comercializar seus trampos na Paulista e afirma que investiu mais de R$ 1.500 em materiais e equipamentos para produção de sua arte. “Porque aqui é um lugar de comércio né cara, vem gente de todo lugar do Brasil pra comprar aqui.”

“Por isso que tem tanto morador de rua. Porque muitos desses moradores de rua chegaram aqui como eu cheguei, mano”

– Namantio, artesão viajante de BR

O objetivo de Namantio era passar poucos dias na capital paulista para seguir na estrada, porém uma apreensão realizada pela GCM mudou os planos do artesão. “Eu não sei se é certo ou errado, só sei que nós, artesãos de rua, estamos sendo prejudicados. Em uma semana eles tomaram 50% dos meus trampos, me deram duas semanas pra conquistar de novo. No meio desse aguardo, levaram o resto. Levaram até meus documentos, roupa, coisas de higiene pessoal. Não consigo nem tomar banho, porque eu fiquei sem nada. Agora falam que eu tenho que tirar uma carteira [da SUTACO], que leva um mês pra tirar. Então eu não sei o que fazer. Eu vim pra passar três dias aqui, já tô há um mês e meio querendo pegar minhas coisas e, até agora, nada”, relata.

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Antonio Silva, mais conhecido como Piauí, é uma figura tradicional entre os artistas da Avenida Paulista e tem sido uma das vozes constantes contra as políticas adotadas pela Prefeitura em relação aos artesãos. Em sua página no Facebook, ele divulga várias ações de apreensão realizadas pela Guarda Civil Metropolitana e denuncia eventuais abusos nas abordagens. Para ele, o caso de Namantio é emblemático, e traz à tona a necessidade de entendimento da Prefeitura com relação aos “visitantes” e Malucos de Estrada, por se tratar de uma cultura tradicional brasileira que “deveria ser reconhecida como patrimônio cultural”.

Como muitos artesãos estão em São Paulo apenas de passagem durante suas viagens, eles não possuem comprovante de residência na cidade, um dos pré-requisitos para adquirir a carteirinha da SUTACO, em processo que leva ao menos um mês. “Eles estão exigindo a carteirinha da SUTACO. Hoje é obrigatório, se não tem, não trabalha. Aí eles exigem um comprovante de residência, e o cara que chega de viagem muitas vezes chega com fome. Ele quer trabalhar pra vender e comprar o marmitex dele, pagar o hotel dele. Então, isso tem que ser mudado”, explica Piauí.

“INDUSTRIANATO”

Segundo a Prefeitura Regional, em resposta aos questionamentos realizados pela reportagem, a fiscalização dos comércios na Paulista tem como objetivo “coibir a ocupação ilegal dos locais destinados aos artesãos e artistas de rua por camelôs. A ideia é valorizar o trabalho do artesão e do artista de rua e coibir o ‘industrianato’, produtos feitos de forma industrial e que são vendidos no meio do artesanato. E o objetivo da fiscalização é assegurar o cumprimento do decreto que garante o espaço para exposição de artesãos e artistas de rua”.

08022017-IMG_6721Piauí recentemente foi entrevistado no programa de Rádio da Vaiapé e falou sobre o início da gestão Doria. Leia a notícia

Piauí contesta a decisão da Prefeitura de determinar o que seria ou não artesanato. “Você tem que preparar as pessoas pra entender o que é arte para sair pra rua. Hoje as pessoas que fiscalizam não sabem o que é arte. Aqui na Paulista, se você não tiver com o tripé, ou no lugar marcado, eles te tomam.”

“Eu respeito a pessoa que quer trabalhar na banca, se ele tem a opção, legal. Mas eu quero que as pessoas respeitem aqueles que não querem. Eu não quero trabalhar em banca”

– Piauí, artesão

As críticas à fiscalização da Prefeitura não são as únicas vozes que ecoam nas calçadas da avenida. Márcio, que também é artesão na Paulista, identifica pontos positivos nas novas determinações. “Pra mim melhorou com a fiscalização, porque tinha muita gente com carteirinha falsificada, tinha muita revenda, muito estrangeiro sem documento. Na verdade virou um camelódromo, e a lei foi feita pros artistas de rua. A gente era prejudicado com isso.”

Márcio comercializa seus trabalhos em um tripé em forma de mesa. “O problema que tá pegando é que os malucos estão acostumados a pôr o trampo no chão, é a cultura da gente. Mas essas coisas tem que mudar através de lei, porque os caras vem e pegam. Não entendem que é uma cultura nossa colocar no chão.” Para ele, no entanto, a Prefeitura deveria ser mais flexível com essa regra “porque quem faz artesanato mesmo são poucos, a maioria revende, então quem faz mesmo acho que tem o direito de pôr no chão, por que não né?”

ORDEM DE CHEGADA

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Outra polêmica nas regras estabelecidas pela Prefeitura é a determinação de 50 lugares para a exposição dos trabalhos ao longo da via. A ocupação destes locais fica estabelecida por “ordem de chegada”, fazendo com que muitos artesãos e artesãs tenham que madrugar para garantir um espaço na avenida.

Gabriel também é artesão, porém seu trabalho não foi reconhecido dentro da categoria pela SUTACO, que negou sua carteirinha. Ele produz e vende pequenos “jardins” dentro de garrafas de vidro. “A fiscalização começou a vir em massa procurando pessoas que estão trazendo produtos prontos pra Paulista, o que eu acho interessante, mas eles tem dificultado a vida até de quem faz produto artesanal, limitando somente a 50 espaços aqui, o que torna o nosso trabalho muito difícil.”

“É como você tirar a tábua de alguém que tá se afogando e simplesmente não se importar se a pessoa vai se afogar ou não”

– Gabriel, artesão

Ele reclama da falta de sinalização dos locais permitidos. “Não dá pra ver as numerações. Não tem como as pessoas se orientarem, e o número de vagas é limitado pelo número de pessoas que tem na Paulista. Então essa regra do quem chega mais cedo não vale muito porque muita gente coloca em lugar sem numeração mesmo.”

A Prefeitura Regional da Sé respondeu à Vaidapé sobre as sinalizações: “A maioria dos pontos está identificada e o Decreto também define esses locais, que são de pleno conhecimento dos artesãos e agentes da fiscalização.”

Piauí também é outro a contestar o limite de lugares, e analisa o impacto que essa medida tem na organização dos artesãos e artistas de rua. “Eu acho que São Paulo é muito maior que 50 lugares, é uma cidade multicultural que respira arte.”

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