14 de março de 2017

O que deu errado e o que pode melhorar na segurança pública do Brasil

O programa de rádio Vaidapé na Rua, discutiu a questão da segurança pública no Brasil. Num bate papo com Ariadne Natal, trocamos uma ideia sobre a greve policial no Espírito Santo, políticas eficientes que podem ser adotadas, linchamentos e desmilitarização


Por Alan Felipe
Foto em destaque: André Zuccolo

No dia 20 de fevereiro, alguns dias depois dos policiais militares do Espirito Santo anunciarem o fim da greve, o programa de rádio Vaidapé na Rua convidou Ariadne Natal, socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos de Violência da USP (NEV), para debater a segurança pública e as instituições policiais do país.

O bate papo, no entanto, começou com um depoimento de Acácio Augusto, professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), que acompanhou de perto os acontecimentos no estado. “A situação da greve aqui no Espirito Santo – tecnicamente chamado de motim dos policiais militares – é uma situação bastante complexa. Se você acompanha a mídia ela parece estar resolvida depois da intervenção militar, da chegada da força nacional de segurança e da volta de alguns PMs para as ruas. Mas, na realidade, ainda existe um impasse”, diz o professor.

Ouça o programa completo no player:

“É muito importante bater na tecla que desmilitarização não é acabar com a polícia, é acabar como o caráter militar da polícia”.

Para ele, a questão mais importante é que no meio da queda de braço entre governo, policiais e seus familiares, quem vem sofrendo as consequências “de uma forma bastante cruel”, em suas palavras, é a população capixaba. “Já são quase 200 mortes em números oficiais, mas há quem fale em números muito maiores. Em 300, se pensarmos nos corpos que eventualmente não tenham sido encontrados.”

Aléms disso, segundo o que observou o professor a partir do discurso do governo e de alguns órgãos de imprensa, existia na espiral de violência a atuação de grupos de extermínio históricos do estado. “Como a Scuderie Le Cocq, que atua desde os tempos da ditadura civil-militar”,, acrescenta.

Acácio ainda critica a política de austeridade do governador do estado, Paulo Hartung, análise que detalha em artigo para o Passa Palavra.

Ariadne comenta que, tanto o estado quanto a polícia, tem sua parcela de responsabilidade pelo que aconteceu no Espírito Santo. De um lado, o governo que nega e impede qualquer negociação, do outro, a polícia militar pelo caos que gerou. “Só falando dos homicídios, sem falar de outros tipos de crimes, há suspeita grande da participação dos grupos de extermínio e grupos de extermínio que tradicionalmente tem participação de policiais”, afirma.

Desmilitarização

A pesquisadora conta que a divisão entre polícia civil e militar não é um modelo comum no resto do mundo e detalha o funcionamento de cada uma. “A polícia militar, em tese, é a de prevenção e dissuasão, a presença dela ali é uma ameaça. A polícia civil aparece depois que um crime acontece. Só que na prática, as coisas são mais fluídas. Você tem policial militar fazendo investigação, você tem às vezes policial civil fazendo trabalho que pode ser visto como ostensivo. E daí vem esse debate a respeito da desmilitarização. É muito importante bater na tecla que desmilitarização não é acabar com a polícia, é acabar como o caráter militar da polícia”.

Polícia detém estudante secundarista no Rio de Janeiro (Foto: Murilo Salazar)

O caráter militar, segundo Ariadne, está ligado a rigidez das ações e abordagens, além da própria lógica organizacional da instituição. “Ela segue regras diferentes de funcionamento da corporação civil. Então eles têm a hierarquia, as patentes, a questão da divisão entre oficias e praças. Duas carreiras diferentes, com uma barreira entre elas. São duas castas diferentes, uma casta superior e uma casta inferior. E um policial raramente consegue ultrapassar essa barreira. A Polícia Militar, em última instância, é a força de reserva do exército, isso desde a ditadura militar. Então ela tem essa característica, em termos de composição, funcionamento e de quais são suas funções”, explica.

Ela conta que os próprios policias sofrem abusos por causa da militarização. O que, na sua opinião, acaba sendo transmitido para o trabalho nas ruas.

“A gente prende muito, a gente ameaça muito, a gente mata muito e a gente continua refém, isso não resolve o problema”

Como proposta de mudança, ela acredita que diversos projetos podem ser implementados. O mais recorrente em discussões sobre o tema é a PEC 51, do senador Lindenbergh Farias (PT-RJ). A proposta, em linhas gerais, prevê a desvinculação da polícia das forças armadas; a implantação das carreiras únicas, ou seja, a eliminação das “castas”; criação de um ciclo completo, em que cada órgão policial seja responsável cumulativamente pelas tarefas ostensivas, preventivas, investigativas e de persecução criminal; e a instalaçnao de Ouvidorias Independentes e externas a atividade policial.

Para Ariadne, essa reforma tornaria a polícia mais democrática. “Porque ela atenderia mais as demandas da própria sociedade. A questão é que essa instituição tem dois lados. Por um lado ela te ameaça – porque ela tem esse potencial, ela tem a prerrogativa do uso da força -, mas por outro ela te protege. Então, nessa dualidade, você tem momentos em que uma ou outra face se sobressai.”

Ação da polícia na cracolândia, em São Paulo (Foto: A Craco Resiste)

Segundo a pesquisadora, o modelo de repressão não condiz com uma sociedade democrática e não traz benefícios. “A gente prende muito, a gente ameaça muito, a gente mata muito e a gente continua refém, isso não resolve o problema”. O Brasil tem 646,6 mil pessoas presas, e conta com a quarta maior população carcerária do planeta. Em 2015, segundo dados do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, nove pessoas foram mortas por dia, número 6,3% maior do que o número registrado em 2014.

Linchamentos

Tema da sua tese de mestrado na USP, Ariadne comentou também as justificativas que são dadas aos linchamentos. A prática é comum e já foi registrada em diferentes regiões do país, também ocorreu no Espírito Santo durante o motim policial. “Em geral, a explicação mais recorrente pro justiçamento é, justamente, a ausência da autoridade. Então, na percepção de que a autoridade é ausente ou não dá respostas adequadas e suficientes, as pessoas agem para fazer justiça com as próprias mãos. Além disso tem uma questão de fundo, de valores. É a ideia de que isso pode ser permitido em certas situações, e de que algumas vidas valem menos que outras. Na perspectiva desse tipo de pensamento, a partir do momento que uma pessoa comete um crime, os direitos dela ficam suspensos”, analisa a professora.

“Acho que ninguém que vê um linchamento na porta da sua casa vai se sentir mais seguro no dia seguinte”

Ariadne ainda lembra que a punição é totalmente desproporcional ao crime, uma vez não existe violência física e nem pena de morte no código penal brasileiro. “Então aquilo ali é uma vingança, não justiça. É algo que vai muito além de qualquer tentativa equilibrada de restabelecer a ordem. Acho que ninguém que vê um linchamento na porta da sua casa vai se sentir mais seguro no dia seguinte.”

Ela também critica a atitude dos governos que só assume as políticas de segurança pública em momentos de crise. “Isso acontece de maneira truncada e de supetão. E é feito a partir de iniciativas bem políticas e populistas para responder anseios da população com respostas rápidas, mas pouco efetivas”, acredita.

Moradores do Complexo da Maré, no Rio, se abaixam durante troca de tiros (Foto: Felipe-Dana/AP)

Além disso, na sua visão, é necessário superar o modelo punitivista e de encarceramento em massa que vigora hoje no Brasil . “A gente já viu o que significa encher a cadeia de gente ou colocar uma polícia que vai agir de maneira abusiva na rua. Isso não resolve nada, só cria mais problemas. O compromisso ali é muito mais com a opinião pública, que demanda soluções drásticas. Mas isso não é necessariamente pensar na resolução de problemas. Nosso próprio Ministro da Justiça, que agora é ministro do STF, falou que a gente precisa de mais armas e menos pesquisa. E isso é uma postura de Estado.”

Para fechar o papo, Ariadne falou da participação das mulheres na corporação policial. Além de estarem em número menor, a questão de gênero ainda se estabelece na distribuição dos trabalhos, pois elas estão em funções mais administrativas.Ela acredita que a presença de mais mulheres é algo que faz falta e que poderia trazer mais a polícia para perto da comunidade.


|  O Vaidapé na Rua é transmitido ao vivo toda segunda-feira, às 20h, pela Rádio Cidadã FM. Na região do Butantã, o público pode acompanhar o programa sintonizando 87,5 FM e, no mundo inteiro, através do site da rádio. Acompanhe também a transmissão #aovivo pela página da Vaidapé no Facebook

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