29 de maio de 2017

Cracolândia: A peleja do Estado com os donos da rua


O protagonismo da população de rua como consequência e única forma possível de uma resolução da Cracolândia.


Por: Kadu Braga
Fotos: Paula Serra e André Zuccolo

Na última sexta-feira, 26 de maio, por volta das 16 horas, a população de rua, comerciantes da região da Luz, moradores do centro, pessoas autônomas e o coletivo A Craco Resiste organizaram um Ato Contra As Ações Higienistas na Cracolândia.

O ESTADO

No dia 21 de maio, o prefeito João Doria (PSDB) deliberou uma ação envolvendo a Polícia Militar, Polícia Civil, e Guarda Civil Metropolitana de São Paulo contra a população mais carente de nosso centro urbano – em um ataque brutal à área conhecida como “fluxo”, na Cracolândia, região da Luz. A operação mobilizou um efetivo total de 900 homens e foi amparada pelos coligados do prefeito, em uma articulação que envolveu secretários municipais, subprefeitos, governo do estado, construtoras, imobiliárias e donos de centros de reabilitação.

Os relatos de abusos durante a ação são inúmeros: espancamentos, agressões e retirada de bens básicos – como agasalhos, produtos de higiene pessoal, mantas e cobertores. Dentre os relatos mais graves: o desaparecimento de crianças, jovens e adultos; e a demolição de parte de um hotel, com os inquilinos dentro, o que resultou em 3 pessoas feridas.

A operação rendeu críticas até mesmo da secretária de direitos humanos da Prefeitura, Patrícia Bezerra (PSDB), que classificou a ação como “desastrosa” e pediu demissão do cargo. O Ministério Público e a Defensoria Pública abriram inquérito para apurar violações da força policial durante a operação. Os Conselhos Nacional e Regional de Psicologia, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, e até a ONU (Organização das Nações Unidas) expressaram preocupação e teceram críticas diante dos últimos acontecimentos na Cracolândia.

No movimento mais recente deste “conchavo público-privado”, Doria decretou a internação compulsória – leia-se: à força – de usuários de drogas da região – medida contrária à tudo que vem sendo feito – com maior efetividade – em diversas cidades do mundo. Porém, a medida já foi cassada neste domingo (28) pela Justiça.

O desembargador Reinaldo Miluzzi, do Tribunal de Justiça do Estado, atendeu ao pedido protocolado pelo Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública de São Paulo para barrar a liminar, ainda em primeira instância. Agora, o pedido da Prefeitura será julgado no mérito, por um colegiado de desembargadores. Diz o documento do TJ-SP, assinado pelo Doutor Miluzzi:

“Decido conjuntamente ambos os recursos. E assim o faço por entender que se trata de matéria afeta ao plantão judiciário, dado o potencial de dano que a decisão recorrida pode ocasionar.

Relevantes são os fundamentos alinhavados tanto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, como pela Defensoria Pública.”

O prefeito não “acabou com a cracolândia”, como pretendia e chegou a afirmar, mas dispersou o território conhecido como “fluxo” pela região central, criando ao menos 23 novos pontos de concentração de pessoas na mais alta vulnerabilidade social; sendo o principal ponto a Praça Princesa Isabel, que atualmente abriga algumas centenas de pessoas.

Tudo isso caracteriza, obviamente, uma demanda de determinada agilidade no processo de higienização social na cidade de São Paulo. Há uma urgência empresarial, que especula o território em seu potencial estritamente comercial. E demonstra – de forma cada vez mais absurda – até que ponto está disposto a chegar o prefeito em vias desse conchavo com o empresariado, por intermédio da violência de Estado contra a população pobre e negra que habita as ruas da cidade.

OS DONOS DA RUA

Frente à esse cenário, parte da população de rua, e não apenas moradores da Cracolândia, se uniram à organizações autônomas, artistas e profissionais da saúde e da assistência social, para denunciar o ocorrido. Clamando por dignidade, direitos e respeito.

O ato, com concentração marcada para às 15h da última sexta-feira, contou com aproximadamente mil pessoas, dentre elas – em peso – a população de rua, que marchou lado a lado com moradores da região, comerciantes, movimentos sociais, educadores, psicólogos, assistentes sociais e autônomos.

O grupo saiu da Praça Júlio Prestes, passando pela Praça Princesa Isabel e seguindo até a Prefeitura. O encerramento do ato aconteceu em frente a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que estava ocupada desde quarta-feira por coletivos.

Durante o ato, o que mais chamou atenção foi o protagonismo de centenas de pessoas em situação de rua. O microfone, que iniciou na mão de membros do movimento A Craco Resiste e artistas, circulou por mãos distintas durante toda a manifestação. Pessoas que nunca tiveram voz puderam expressar suas falas, raps, funks, sambas e palavras de ordem.

E foram ouvidos.

A PELEJA

A Prefeitura, sob a regência do senhor João Doria, expressou um total descontrole frente à situação. Contrariando todos os modelos de atuação conhecidos –  considerados mais efetivos e infinitamente mais respeitosos frente ao acolhimento, tratamento e acompanhamento de dependentes químicos –  e, acima disso, contrariando toda a literatura jurídica acerca dos direitos humanos, o prefeito tucano criou uma praça de guerra. Tendo de um lado 900 homens em tropa armada, e do outro, crianças, jovens, adultos e idosos, dentre eles, pessoas que além de pobres e desabrigadas, estão em atual dependência do uso de crack.

A cracolândia é a principal manifestação da desigualdade social na maior cidade da América Latina. Esta população não está em situação de rua por escolha, mas por um desamparo estrutural do Estado, baseado e constituído através de séculos de construção social racista e classista no desenvolvimento de nossa comunidade nacional. A continuidade dessa lógica, expressa nas propostas de João Doria, não vai acabar com a Cracolândia.

Acabar com a Cracolândia é entender que a dependência química é uma questão de saúde, e não criminal. É dar assistência, tratamento, lazer, cultura, mobilidade urbana, moradia. E isso não irá acontecer de maneira legítima sem um real protagonismo dos principais afetados por esse processo. Não há como “acabar com a Cracolândia” sem ter, no cerne de seu projeto, seus próprios atores sociais.

Aguardemos portanto as próximas movimentações. Porém – cabe nova ressalva – há de se observar com bastante atenção uma nítida organização autônoma da população de rua que, mais uma vez, está se levantando. Para isso, potenciais espaços de troca com movimentos sociais, trabalhadores da saúde e da assistência social, com artistas e instituições governamentais, são importantes.

Porém, trata-se de um movimento da rua, delas e deles, abandonados pela sociedade – na Cracolândia, e em toda calçada, albergue, ocupação e cortiço da cidade. Dentro de todo esse processo de agressões institucionais e históricas aos direitos humanos da população de rua, o crescimento do protagonismo dessa parcela da sociedade em seu próprio processo de luta por direitos, é inquestionavelmente, uma pequena legítima vitória.

Trata-se de mais um novo Quilombo, nova guerra de Canudos, trata-se de mais uma batalha que a História testemunha entre detentores do poder – político e econômico – e a luta por território, dignidade e vida da face mais oprimida de nossa sociedade.

A RUA GRITA

Os direitos humanos frente à Cracolândia

Por: Isabel Rabelo  Problemas sociais e falta de políticas públicas abrem espaço para violações em … Continuar lendo Os direitos humanos frente à Cracolândia