11 de agosto de 2017

A prefeitura de São Paulo está travando uma guerra contra as mulheres


Organizações de mulheres se manifestaram nessa quinta-feira (11) contra a gestão do prefeito João Dória (PSDB)


Por Alex Tajra

As ruas do centro de São Paulo foram ocupadas por dezenas de mulheres de todos os cantos da cidade, nesta quinta-feira (10). O preconizado desmanche de políticas públicas para mulheres, que conquistaram avanços relativos na última gestão da prefeitura, anda a passos largos.

A gota d’água foi o anúncio, no fim de junho, de um corte de verbas para o atendimento de mulheres vítimas de violência. Na ocasião, a prefeitura, agora encabeçada por João Doria Jr., informou aos centros de proteção que a receita seria enxugada em R$ 3 milhões. Isso em meio a uma explosão de denúncias de violência doméstica, que aumentaram 31% em relação ao último ano. Somente em 2017, os Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM) atenderam mais de 12 mil mulheres.

A guerra que a prefeitura vem travando com as mulheres não é fato novo. Em novembro de 2016, pouco depois de ser eleito em primeiro turno para a prefeitura de São Paulo, João Doria reafirmou uma das suas promessas de campanha. “Vamos acabar com as secretarias do pessoal LGBT, da juventude, das mulheres, da igualdade racial. O objetivo é cortar gastos.”

Para além dos erros técnicos – apenas duas das citadas possuíam o lastro de secretaria – os oito meses de gestão do prefeito mostraram os reais propósitos das medidas: sucatear as estruturas de inclusão das mulheres e negligenciar a violência doméstica – problema crônico e em franca expansão em todo o País.

O descaso para com a discussão de gênero ficou explícito na formação das secretarias. Das 24 pastas que compõe a atual prefeitura, apenas três foram designadas para mulheres. A representação que era pequena ficou menor. Em abril, Soninha Francine foi dispensada por João Doria da secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

O prefeito tentou se justificar em um vídeo constrangedor publicado em sua página no Facebook alegando que precisava de alguém com “força maior” no cargo. Um mês depois foi a vez de Patrícia Bezerra ser exonerada – a seu próprio pedido – em função das ações da prefeitura na chamada cracolândia. Bezerra acabou sendo substituída por Eloisa Arruda, o que não muda o fato de apenas duas secretarias estarem sendo ocupadas por mulheres.

Em fevereiro, na esteira do “corte de gastos” tão repetido por Doria, uma mensagem ainda mais clara. O contrato do Centro de Referência da Mulher Onóris Ferreira Dias (CRM), localizado em São Miguel, zona leste da capital, não foi renovado, mesmo com um aceno da prefeitura no último ano para a continuidade do trabalho.

“Em dezembro do ano passado a antiga secretária me deu um documento perguntando se eu tinha interesse em continuar, e eu disse que sim. A partir daí fiquei tranquila, achei que o contrato seria renovado”, disse Maria Aparecida de Lima, uma das que marchava na rua Riachuelo e uma das sete funcionárias que trabalhava no Centro.

Aparecida faz parte da AMZOL (Associação de Mulheres da Zona Leste), entidade que venceu o edital para gerir o Centro de São Miguel, e do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo. De acordo com ela, em fevereiro, três dias antes do contrato acabar, um advogado da prefeitura foi ao local afirmando aos funcionários que o centro seria fechado e que, portanto, deveriam abandonar suas atividades.

“Ele me chamou, disse que todos podiam ir embora, que a AMZOL podia tirar todas as coisas de lá e que, a partir daquele dia, a casa estaria fechada. Falou ainda que agora o local era responsabilidade da prefeitura”. Segundo Aparecida, a prefeitura colocou duas funcionárias na casa para “prestar informações” às mulheres que fossem ao local.    

“A gente sabe por que ele está fazendo isso, é o jeito dele de pensar, ele faz uma política privatizante”, disse Sonia Coelho, da Marcha Mundial das Mulheres, uma das instituições que organizou o ato desta quinta. “Ele não só fechou um dos Centros de Referência como colocou tensão em todos os outros. Não sabemos o que vai acontecer”, conta.

“Foi com muita luta que conseguimos esses centros, foi só na última gestão que conseguimos realmente fazer alguma diferença”, diz Aparecida referindo-se à gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, a primeira na história a criar uma Secretaria de Políticas para Mulheres.

De fato os outros centros de referência não fazem parte das prioridades da prefeitura. De acordo com um dossiê elaborado pelos movimentos que organizaram a manifestação, os CRMs localizados na Vila Clementino e na Brasilândia, mesmo inteiramente reformados, estão funcionando sem equipe de referência. O CRM Maria de Lourdes Rodrigues, por exemplo, no Capão Redondo, enfrenta uma iminente possibilidade de fechamento, com cortes de funcionários e receita.

Para Coelho, os centros, além da extrema importância do atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade e/ou violência, têm uma função de mediar a relação entre as mulheres e as delegacias de polícia. “Em geral as delegacias não atendem da maneira correta as mulheres que sofrem violência, quando atendem. Já é difícil denunciarem assédios, estupros. Com os centros fechados ou funcionando com poucas pessoas e pouca receita, essas denúncias ficam ainda mais difíceis de serem feitas”, completa Coelho.

A defensora pública do Estado de São Paulo, Ana Rita Souza Prata, em entrevista à Carta Capital, aponta que “a vítima de estupro já chega na delegacia com culpa”, reforçando a dificuldade do combate à violência nas instituições.

À negligência em relação aos Centros de Referência à Mulher e Centros de Defesa e Convivência da Mulher soma-se a nebulosa situação da Casa da Mulher Brasileira de São Paulo, local que deveria ser mais um ponto de apoio às mulheres para denúncias, apoio social e psicológico, de acolhimento e etc. A obra, que teve início em 2013, fruto de uma parceria entre o Governo Federal, então encabeçado por Dilma Rousseff em parceria com a gestão de Haddad, ainda não foi concluída.

Em matéria publicada no site Outras Palavras, em abril deste ano, Rachel Moreno conta que a antiga secretária de Direitos Humanos, Patricia Bezerra, frequentemente dizia ao Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres que não tinha informações sobre a Casa da Mulher. Informou nas discussões que a prefeitura não existiam recursos para mobiliar o espaço e que não há funcionárias suficientes para gerir o local.

Em outra reunião do Conselho, Bezerra mudou de versão e afirmou que a verba destinada à Casa teria sido devolvida à Brasília. No final de março deste ano, mais uma incongruência: uma matéria publicada no site da prefeitura garante que a Casa está “com mais de 90% das obras concluídas”. Cinco meses depois e a Casa continua numa situação intermitente.

O aporte financeiro do governo federal veio por meio do programa Mulher, Viver sem Violência, criado por Dilma Rousseff em 2013. Das nove cidades em que estavam previstas a inauguração de uma Casa da Mulher, apenas duas – Campo Grande e Curitiba – estão funcionando.

Em janeiro deste ano, a prefeitura de São Paulo assinou um documento garantindo o repasse de R$ 13.569.430,11 pelo Governo Federal para o custeio e manutenção da Casa. Todavia, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, a verba que deveria ter sido enviada por Michel Temer ainda não chegou à capital paulista e, portanto, não há previsão para inauguração do local.

Para Coelho, Aparecida e outras manifestantes ouvidas pela reportagem, a situação da Casa da Mulher Brasileira está diretamente relacionada com a intimidade do prefeito João Doria com o presidente Michel Temer, que estaria “ajudando” o governo federal em seus planos arrojados de austeridade. 

“Eles estão querendo cortar gastos, tanto aqui como no governo federal. E é daqui que eles cortam, das coisas importantes, das mulheres que estão sendo violentadas”, diz a representante da Marcha Mundial das Mulheres.

Leia o manifesto elaborado pelos movimentos de mulheres que participaram do ato nesta quinta:


PELOS DIREITOS DAS MULHERES DA CIDADE DE SÃO PAULO

Manifesto em Defesa das Políticas Públicas da Cidade de São Paulo

Dossiê – Políticas Públicas de Enfrentamento a Violência contra a Mulher

O movimento de mulheres de São Paulo vem a público denunciar o desmonte das políticas públicas para as mulheres na cidade de São Paulo sob a gestão do atual Prefeito João Dória.

Os movimentos de mulheres da cidade de São Paulo e representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres manifestam a DEFESA INTRANSIGENTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES. Nós REPUDIAMOS a precarização e desmonte das políticas públicas para as mulheres em curso na conjuntura nacional, estadual, com destaque para a cidade de São Paulo.

A gestão municipal das políticas para as mulheres, conduzida pelo Prefeito João Dória (PSDB-SP), despreza as reivindicações das mulheres. O desmonte começou com a EXTINÇÃO da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. A gestão Dória PRECARIZA AO EXTREMO os serviços de atenção à violência contra as mulheres, NEGA as demandas expressas no resultado da Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, DESCONSIDERA o controle social e AMEAÇA A CONTINUIDADE do funcionamento de muitos desses serviços.

O que esta sendo desmontado é a construção de ações de Estado para garantir uma vida melhor para as mulheres, o usufruto dos seus direitos, e condições para que vivam sem violência e com autonomia. No município de São Paulo, as políticas públicas para as mulheres possuem um histórico importante.

Em 1992, na gestão da Prefeita Luiza Erundina, foi instituída por Lei Municipal a Coordenadoria Especial da Mulher, vinculada à Secretaria do Governo. Nessa gestão, foi implementado o primeiro Centro de Referência da Mulher na cidade – a Casa Eliane de Grammont. Também foi instituído, por Portaria Municipal, o primeiro serviço de atendimento à violência sexual e aborto legal no país – no Hospital Arthur Ribeiro de Sabóia. Nos governos seguintes, esta política passou por altos e baixos, tendo sido rebaixada a sua inserção e condição de execução de ações nos governos Serra e Kassab. E, no governo Marta Suplicy, teve ação determinada. Foi na gestão do Prefeito Fernando Haddad, 2013- 2016, que foi criada a inédita Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM). A atuação desta Secretaria se deu em diálogo com os movimentos sociais e feministas, e teve como objetivo alcançar maior igualdade de gênero, enfrentamento às discriminações, e promoção dos direitos das mulheres, visando a sua plena integração social, política e econômica, bem como o atendimento das demandas históricas do movimento de mulheres na cidade.

O Prefeito João Dória, assim que assumiu, extinguiu a Secretaria de Políticas para Mulheres e, no lugar, criou uma Coordenação, lotada na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, DESMONTANDO as equipes de trabalho e cortando significativamente os recursos humanos, administrativos e financeiros. Embora Dória tenha prometido em campanha que as políticas para as mulheres seriam mantidas, o que se vê não é isso. Dória não tem compromisso com os direitos das mulheres e nem conhecimento sobre a política para as mulheres.

Serviços destinados ao atendimento das mulheres em situação de violência vêm sendo fechados, ameaçados da sua continuidade ou funcionando sem a totalidade de sua equipe e recursos. A Casa da Mulher Brasileira, que já deveria estar em funcionamento, está fechada sem justificativa e sem data para começar a atender. A Unidade Móvel de atendimento à violência de gênero (o ônibus lilás), parada. A ausência de campanhas e ações de prevenção a violência contra as mulheres, revelam que, de fato, o compromisso com a igualdade das mulheres e o combate à violência sexista está longe de ser a prioridade de Dória.

Recentemente, o “Gestor” nomeou um homem para coordenação de um Centro de Cidadania da Mulher, na zona sul da cidade, tendo recuado alguns dias depois, diante das reclamações, espanto e gozação da sociedade! Essa situação reflete a ausência da vontade política da construção de uma sociedade mais igualitária e inclusiva, no âmbito do município.

Esse Manifesto e Dossiê têm por objetivo DENUNCIAR os desmontes da política contra a violência às mulheres, bem como a TOTAL AUSÊNCIA de medidas e políticas que visem a igualdade das mulheres na cidade de São Paulo e vem CONVOCAR os movimentos sociais, as usuárias e trabalhadoras dos serviços de enfrentamento à violência contra a mulher, a cobrar da atual gestão, o compromisso com a consolidação democrática e com o compromisso do Estado para com a igualdade, E PROPOR ao Ministério Público que investigue o que está ocorrendo com relação ao tema que trazemos, na Cidade de São Paulo.

O Movimento de Mulheres da Cidade de São Paulo, e as Conselheiras representantes da sociedade civil do Conselho de Direitos das Mulheres, abaixo assinadas, vêm a público DENUNCIAR o desmonte das políticas para as mulheres, bem como EXIGIR a manutenção e a ampliação das políticas, ações e serviços voltados aos direitos das mulheres em geral, ao combate à violência sexista e ao atendimento às mulheres em situação de violência!

O compromisso com a construção de uma agenda de combate efetivo ao tripé estruturante das desigualdades sociais – classe, gênero e raça-etnia – é necessário para um projeto de inclusão social e ampliação da democracia, o respeito às diversidades e o avanço da participação política e social das mulheres. Desta forma, EXIGIMOS:

1. PRIMAZIA da responsabilidade do Estado na condução e execução de Políticas Públicas para as Mulheres, repudiando iniciativas privatistas em detrimento dos direitos sociais conquistados. E por isso, AFIRMAMOS: São Paulo não esta a venda!

2. RESPEITO e RECONHECIMENTO efetivo ao Conselho Municipal de Políticas Públicas para Mulheres como órgão de controle social da política, a nível municipal;

3. CUMPRIMENTO das deliberações da Conferência Municipais de Políticas para Mulheres, bem como, do Plano Municipal de Políticas Para as Mulheres da Cidade de São Paulo de São Paulo (2017/2020) que, inclusive, já estabeleceu metas e prazos em todas as Secretarias do Município;

4. AMPLIAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO de recursos humanos, e O DESCONGELAMENTO dos recursos financeiros para implementação das Políticas Públicas para Mulheres.

5. CUMPRIMENTO da Norma Técnica – ATENÇÃO HUMANIZADA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL COM REGISTRO DE INFORMAÇÕES E COLETA DE VESTÍGIOS, do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, repudiando o atendimento descontínuo e irresponsável praticado em alguma das unidades de saúde!

6. AMPLIAÇÃO da cobertura da Rede de Serviços de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. E REPUDIAMOS o projeto de desmonte das políticas públicas que está em andamento em diversas pastas, como da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Secretaria Municipal de Habitação, de Cultura, entre outras!

7. DEFESA dos Direitos Humanos, repudiando toda ação higienista, de internações compulsórias, de criminalização da classe trabalhadora, da população de rua, e de toda prática punitiva destinada aos/as usuários/as das políticas públicas.

Por nenhum direito a menos!!!

DOSSIÊ

Desmonte da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

A violência contra as mulheres, ou a violência sexista, é a mais forte e antiga expressão da desigualdade entre homens e mulheres. No Brasil, os dados têm mostrado que a violência contra as mulheres assume índices alarmantes. De acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificações (Sinan), do Ministério da Saúde, em 2014, foram atendidas 223.796 vítimas de diversos tipos de violência, desse total, 147.691 eram mulheres. Isto é, uma em cada três vítimas de violência notificadas no Brasil é mulher. Isso significa dizer que por dia, em 2014, cerca de 405 mulheres precisaram de atendimento em alguma unidade de saúde em decorrência da violência sofrida, ou ainda, a cada uma hora, 17 mulheres são foram atendidas em alguma unidade básica de saúde.

Segundo dados divulgados, em 2016, pela extinta Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do governo federal, captados pelo Ligue 180 , o primeiro semestre de 2016 registrou um aumento de 133% de relatos de casos de violência contra as mulheres, em relação ao mesmo período de 2015. Foram mais de 67 mil ligações originadas de mais de 3.000 munícipios brasileiros. São Paulo é o segundo município em volume de ligações, foram 4.537 denúncias de violência. Do total de ligações recebidas, mais de 51% tratavam de casos de violência física, seguida por violência psicológica com 31,1% dos casos. Chamamos a atenção também para o aumento em 123% dos relatos de violência sexual registrados pelo serviço, em relação ao primeiro semestre de 2015. Dentre eles, cresceram em 147% as denúncias de estupro, foram 2.457 casos, uma média de 13 registros por dia. E estes são apenas os dados referentes a quem ligou para o 180, em busca de informação!

A cidade de São Paulo, em termos gerais, acompanha a tendência observada nacionalmente, notadamente no que se refere ao aumento no número de registros de casos de violência nos serviços. Entre janeiro e março de 2016, foram registrados, na capital, 9.228 atendimentos de mulheres vítimas de violência, somente nos Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM), segundo levantamento recente. No mesmo período em 2017, foram 12.138 novos atendimentos – um aumento de mais de 30% dos atendimentos realizados pela Rede CDCM. E estes serviços estão ameaçados em sua continuidade, e/ou precarizados.

Do mesmo modo, observa-se um aumento no número de casos registrados de estupro no capital. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a capital paulista registrou um aumento de 22,3% no número de registros feitos, isto é, houve um aumento no número de Boletins de Ocorrência feitos pelas mulheres. Em maio de 2016 foram 184 casos de estupro; já, em maio de 2017, foram 225.

É preciso afirmar que a violência contra as mulheres é subnotificada, uma vez que por vergonha, ou por medo de serem revitimizadas, as mulheres deixam de fazer o B.O. Assim, apesar do aumento de registros, é possível considerar que os dados sobre a violência sexual são ainda maiores.

Ainda que a violência contra mulher não seja um fenômeno exclusivo das mulheres pobres e periféricas, quando se olha para a realidade da capital, percebe-se que são nos bairros periféricos da cidade que são computados os maiores aumentos nos registros da violência sexista. Os Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM) de Campo Limpo, na zona sul, Itaim Paulista, Guaianases e Cidades Tiradentes, na Zona Leste registraram mais de 1.000 atendimentos no primeiro trimestre de 2017. São casos de estupros, espancamentos e ameaças de mortes, muitas das quais levadas a termo.

Esses dados sobre a violência contra as mulheres no Brasil, em especial na cidade de São Paulo, revelam que, longe de ser um problema de cunho privado ou pessoal, a violência sexista deve ser tratada como um problema de Estado, de política pública. As mulheres têm o direito a uma vida sem violência. A política de enfrentamento à violência contra a mulher e atendimento às mulheres vítimas deve ser constantemente ampliada e fortalecida, o que, lamentavelmente para as mulheres de São Paulo, pelo que temos visto neste ano, o prefeito Dória não pretende fazer. É preciso, além de fortalecer os serviços, desenvolver inúmeras ações de prevenção à violência e desenvolver políticas públicas que garantam a vida das mulheres e a garantia de seus direitos.

Situação dos Equipamentos e Serviços da Rede de Enfrentamento à Violência na Cidade de São Paulo.

Em janeiro de 2017 existiam, na cidade de cidade de São Paulo, 32 serviços municipais destinados ao atendimento às mulheres em situação de violência. A administração desses equipamentos estava dividida entre três secretarias: a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS) e a Secretaria Municipal de Saúde. Com a extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres, parte destes equipamentos passaram para a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), onde foi instituída uma Coordenação de Políticas para as Mulheres. O movimento de mulheres acompanha de perto a situação destes serviços destinados ao atendimento das mulheres em situação de violência.

– A inédita Casa da Mulher Paulistana da Zona Norte (Casa Rosangela Rigo) – com funcionamento 24 horas por dia, com hospedagem provisória de curta duração, no máximo 15 dias, para o acolhimento de mulheres em situação de violência e seus filhos e filhas – ficou por dois meses sem receber os recursos e até o momento aguarda regularização do repasse de verbas, prejudicando o funcionamento do serviço para aquisição de alimentos e pagamento de fornecedores e funcionárias.

– A Casa da Mulher Paulistana da Zona Sul, construída próximo ao Centro de Referência da Mulher “Casa Eliane de Grammont”, com recursos da SMPM e do Governo Federal, não foi entregue.

– Casa Abrigo Helenira Rezende de Souza Nazareth, que abrigava 20 mulheres em situação de violência sob sigilo de endereço, funciona com capacidade reduzida – atualmente apenas 05 vagas – e com número insuficiente de funcionárias (apenas 01 pessoa).

– Os Centros de Referência da Mulher (CRMs) Casa Eliane de Grammont, na Vila Clementino e Casa Brasilândia, completamente reformados, reequipados e modernizados, funcionam sem equipe de referência, prejudicando o atendimento às mulheres.

– Os Centros de Referência da Mulher – CRM Onóris Ferreira Dias em São Miguel Paulista foi fechado em março. O CRM Maria de Lourdes Rodrigues em Capão Redondo está sob ameaça de fechamento, teve capacidade de atendimento reduzida, redução de recursos humanos e financeiros.

– A Unidade Móvel – ônibus adaptado e com equipe multiprofissional que, só no município de São Paulo, já orientou mais de 23 mil mulheres e realizou 450 atendimentos individuais, tendo visitado mais de 280 bairros – encontra-se sem prestar atendimentos e orientações, conforme seu propósito original.

– O CRM 25 de março que até poucas semanas atrás estava sem sede definida, deverá ocupar a uma sala em prédio comercial, nada acolhedor, não estruturado para essa finalidade, de fácil acesso a entrada de agressores, situada a Rua Libero Badaró, 119, 9º – endereço onde funcionava a extinta SMPM – o que dificulta enormemente o acesso das mulheres, sobretudo as que estão sem documentação, seja por serem imigrantes, em situação de rua ou por terem sido subtraídos ou destruídos por seus agressores, devido a a exigência de identificação com documentos na portaria do edifício.

– O funcionamento dos Centros de Defesa e Convivência das Mulheres (CDCM) estão ameaçados pelos cortes de verbas (R$ 3,5 milhões), anunciado há pouco pela gestão. De fato, João Dória e o Secretário Municipal de Assistência Social Fernando Sabará têm praticado verdadeira tática do terror, ao prorrogar apenas mês a mês os convênios já vencidos. Já obtivemos informações de que os seguintes serviços estão sob ameaça de fechamento ou vivem situação de instabilidade quanto a continuidade. São eles: CDCM Maria da Penha, Mulher em Itaquera, Mulher e Ação em Guaianases, Casa Anastácia em Cidade Tiradentes e Mulheres Vivas. Soma-se a esta Rede, os abrigos sigilosos para mulheres em situação de risco de morte iminente; e os Centros de Acolhidas para mulheres em situação de vulnerabilidade social, que estão sobre o risco de interrupção de seu atendimento. Serviços estes, primordial para a proteção da integridade física da mulher.

– A Casa da Mulher Brasileira – a ser implantada por recurso federal, e com interação com outros órgãos e entes – prevê a integração dos serviços como Delegacia de Defesa da Mulher, Vara de Violência Doméstica, atendimento social, psicológico, jurídico e encaminhamento para formação profissional e acesso ao emprego, além de hospedagem provisória para o atendimento às mulheres em situação de violência. A construção é de 3.500 metros quadrados e faz parte do Programa “ Mulher, viver sem violência”, lançado pela Presidenta Dilma em 2013. Até o presente momento, a Casa, cuja construção foi concluída ainda em 2016, não está funcionando, apesar de o convênio ter sido assinado no início de 2017, os recursos (R$ 13.569,430,11) continuam em Brasília de acordo com as informações até agora obtidas pelo movimento de mulheres na cidade de São Paulo. A ociosidade das instalações da Casa da Mulher Brasileira, além de ser acintosa para as mulheres que precisam desse serviço preocupa moradores da região, uma vez que o prédio pode ser objeto de deterioração

Programas que não foram ampliados ou com FUNCIONAMENTO SEM SUPERVISÃO:

– O Programa Guardiã Maria da Penha – trata-se de parceria da extinta SMPM junto à Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), mediante a atuação do GEVID (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica) que visa garantir às mulheres a efetivação das medidas protetivas deferidas judicialmente por meio das visitas feitas pela Guarda Civil Metropolitana e acompanhamento (psicológico, jurídico e social) por meio dos equipamentos da SMPM que estão localizados na sua área de abrangência. De dezembro até agora, foram realizadas 21.226 visitas, foram incluídas 476 mulheres no Programa, sendo que 181 estavam sendo atendidas atualmente com as visitas feita pela Guarda Civil Metropolitana. Este Programa atende só uma região da cidade de São Paulo.

– O Programa LED nos Bairros, executado pela Secretaria Municipal de Serviços (SES) por meio do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), que remodelou mais de 250 mil pontos de iluminação pública com luzes de LED, além da instalação de mais de 50 mil novos pontos em todas as regiões da cidade. Além do menor consumo de energia elétrica, as luminárias LED duram mais tempo e iluminam melhor. Entendendo a complexidade necessária para o enfrentamento à violência contra a mulher na cidade, e da necessidade do combate também no espaço público e não somente no espaço privado e doméstico, foi feita uma parceria entre a SES e a extinta SMPM para garantir que fossem priorizados com a iluminação os locais de maior incidência de denúncias de violência registrada pelas mulheres da cidade. Assim, as mulheres se sentem mais seguras no seu caminhar pela cidade, usufruindo-a de forma mais intensa. Foi implantado apenas em algumas regiões da Cidade, e sua continuidade e ampliação não parece ser mais objeto de cogitação pela atual gestão.

– O Centro de Orientação ao Emprego Doméstico, localizado no Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe Luz). Foi uma parceria de três secretarias municipais – SMPM, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) e a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR) – e as entidades Faculdade de Direito da USP, Fundação Friedrich Ebert, ONU Mulheres, Contracs e Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo – teve a finalidade de informar e esclarecer dúvidas sobre os direitos e deveres da legislação trabalhista e previdenciária, além de promover ações que incentivem a formalização do trabalho doméstico.

– Os Centros de Cidadania da Mulher (CCMs), são espaços voltados para atividades de empoderamento das mulheres e de exercício da cidadania ativa nos territórios. Foram reformados e modernizados, na gestão de Fernando Haddad, cinco CCMs, localizados em Itaquera, Perus, Capela do Socorro, Parelheiros e Santo Amaro, de forma a qualificar os serviços especializados no atendimento às mulheres em São Paulo. SERÃO fechados!!!

– Em 2015, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura (SMC), foi inaugurada a primeira Sala Temática Feminista na Biblioteca Cora Coralina, em Guaianases, que era utilizada como espaço cultural e referência para pesquisas em gênero e desenvolvimento de atividades que trabalhem essa perspectiva, possibilitando à população o acesso a um bom e diferenciado acervo de autoras e poetisas, além da história do movimento feminista.

– Junto à Secretaria Municipal de Educação (SME) foi instituído o Núcleo de Gênero e Sexualidades, criado por meio de portaria intersecretarial da extinta SMPM e SME visando a consolidação de currículos e ações escolares que desenvolvem conteúdos de educação com respeito à diversidade étnica, social e de gênero, não homofóbicos e anti-racistas.

– A cidade de São Paulo conta com serviços municipalizados de abortamento legal (risco de morte para mãe e em caso de estupro) nas cinco macrorregiões da capital. De acordo com o mapeamento realizado pelo movimento de mulheres, o H.M.M. ESCOLA DR. MARIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA não tem garantido o atendimento de forma satisfatória as mulheres, uma vez que após aposentadoria de um dos responsáveis pelo serviço não houve substituição do mesmo.

– Em 2013, a SMPM e a Secretaria Municipal de Habitação (SMH) firmaram parceria (Termo de Cooperação)para garantir que as mulheres em situação de violência tivessem prioridade no recebimento do auxílio aluguel. Desde 2013, foram atendidas 125 mulheres encaminhadas pela então SMPM, só no ano passado foram 63 mulheres. Em 2017, porém, nenhuma mulher foi inserida no programa sob alegação da SMH de restrição orçamentária. O programa é de extrema importância para as mulheres saírem do ciclo de violência e sua extinção ou paralisação pode ser determinante no retorno das mulheres ao convívio com agressor por falta de alternativa.

Por isso, vimos à sua presença para solicitar a gentileza de suas providências com relação ao desmonte das políticas públicas referentes ao atendimento às mulheres vítimas de violência, promovido pela atual gestão municipal.

Na certeza de seu posicionamento, firmamo-nos, na convicção de que não podemos permitir NENHUM DIREITO A MENOS!


ASSINAM ESTE DOCUMENTO
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA ZONA LESTE – AMZOL
CENTRO DE INFORMAÇÃO À MULHER – CIM
CECASUL
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT
COLETIVO JUNTAS
CONSELHEIRAS DA SOCIEDADE CIVIL NO CMPM-SP
JUVENTUDE MANIFESTA
COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS – CONEM
MOVIMENTO PELO DIREITO À MORADIA – MDM/SP
MOVIMENTO SEM TETO DO CENTRO – MSTC
OBSERVATÓRIO DA MULHER
REDE DE ECONOMIA FEMINISTAS – REF
SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA
UNIÃO DE NÚCLEOS, ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DE HELIÓPOLIS E REGIÃO – UNAS
UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DA GRANDE SP – UMM/SP
UNIÃO POPULAR DE MULHERES – UPM
MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES – MMM
UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES – UBM
SETORIAL DE MULHERES DO PT
SETORIAL DE MULHERES DO PSOL
REDE DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER REGIÃO LESTE
REDE DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER REGIÃO NORTE
REDE DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER REGIÃO SUL
REDE DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER REGIÃO CENTRO
MANDATOS DA/OS VEREADORA/ES
EDUARDO SUPLICY – PT
JULIANA CARDOSO – PT
SÂMIA BOMFIM – PSOL
TONINHO VESPOLI – PSOL
MANDATO DEPUTADAS ESTADUAIS
LECI BRANDÃO – PCdoB/SP

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