24 de outubro de 2019

Os direitos humanos frente à Cracolândia

Por: Isabel Rabelo 

Problemas sociais e falta de políticas públicas abrem espaço para violações em áreas de vulnerabilidade e uso de drogas.

“Todo mundo fala que vai acabar com a Cracolândia. Eu acho difícil acabar com a Cracolândia”, expõe Antônio Carlos Malheiros, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenador da Pró Reitoria de Cultura e Relações Comunitárias da PUC-SP.

A região, no centro, conhecida pelo consumo e venda, principalmente, de crack sofre com frequentes tentativas do governo municipal de desocupar e por um fim, como uma política de combate às drogas. Através do uso da força e da repressão, a mais recente foi no começo desse mês. Mas, segundo o Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o uso dessa substância não pode ser considerado epidêmico.

(Foto: Daniel Arroyo/ Ponte Jornalismo)

 

O estudo traz que, no Brasil, em 2017, cerca de 3,2% da população, ou 4,9 milhões de pessoas, entre 12 e 65 anos consumiram algum tipo de droga no período de um ano anterior à pesquisa. Nesse contexto, a maconha foi a mais consumida, por 7,7% da população, a cocaína em segundo e o uso do crack corresponde a 0,9% da população. Com esses dados, censurado pelo governo federal, a Fiocruz apresenta que não existe uma epidemia do crack no país, ao contrário de várias declarações da classe política. Mas ainda assim, os direitos humanos de pessoas dependentes da substância e em situações de vulnerabilidade não vêm sido garantidos.

 

Para Jefferson Nascimento, advogado e assessor do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas Direitos Humanos, esses descumprimentos vêm do proibicionismo. “O resultado concreto da chamada guerra às drogas são violações de direitos de comunidades afetadas pela violência, encarceramento em massa, seletividade da justiça criminal, práticas policiais abusivas nas ruas, a militarização das políticas de seguranças e deficientes políticas de saúde, entre outras”.

 

Nascimento relembra, as pontuações do neurocientista estadunidense Carl Hart, que traz que no caso da chamada Cracolândia e de outras regiões semelhantes, a dinâmica está muito mais ligada à questão do impacto da pobreza. “Aquelas pessoas estão ali na verdade por conta de uma situação social e deveria ser tratado dessa maneira e não com repressão, com o proibicionismo, que é a forma como o Estado tem reagido”, explica.

(Foto: Willian Moreira/Folhapress)

 

Malheiros trabalhou durante seis meses na região, junto com juízes, promotores, assistentes sociais, psicólogos, defensores públicos e pediatras, em 2011. Foram meses de conversas e dinâmicas com os dependentes com uma ideia de uma política mais humanista. “Era fácil trabalhar, o pessoal já se conhecia, você conseguia conversar. Depois que a polícia militar entrou, no começo de 2012, dando cacetada, soltando bomba de gás e dando tiro de bala de borracha, as pessoas de lá se espalharam. E mais, elas ficaram com receio”, relata.

 

Hoje em dia, quando tem tempo, o desembargador ainda visita e tenta conversar, se aproximar das pessoas que estão lá. Mas conta que elas estão cada vez mais agressivas, como uma forma de proteção e pela falta de confiança frente à violência sofrida.

 

Para Malheiros, não adianta desocupar áreas, ainda mais com o uso da força. “Eu tiro os moradores daqui e eles falam que acabou a Cracolândia, mas as pessoas estão logo ali”, descreve. Ele argumenta que não existe uma solução próxima, seria para daqui 50 anos, mas se implementar hoje políticas públicas adequadas de saúde, educação, moradia e uma polícia amiga e efetivamente comunitária, garantindo os direitos das pessoas.

 

Ainda, Nascimento defende um olhar antiproibicionista como forma de garantir os direitos humanos. “É necessário entender a situação, os condicionantes sociais que estão naquele local e não adotar uma política securitária de repressão, porque, ela certamente vai afetar de modo mais intenso as populações mais vulneráveis”.

A RUA GRITA

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