15 de abril de 2020

Advogados fazem mutirão para libertar presos contra avanço do coronavírus nas unidades de SP


Instituto coloca 90 voluntários à disposição para rever inquéritos de 500 detentos dos grupos de risco no estado de São Paulo


Por: Bruno Cirillo
Fotos: Alice Vergueiro

Em meio a incertezas quanto à aplicação das medidas sugeridas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) tomou a dianteira legal para evitar a contaminação por Covid-19 dos presos e presas dentro do sistema carcerário de São Paulo. Um mutirão de 90 advogados formado pela entidade está pedindo o relaxamento das penas e a prisão domiciliar de 500 detentos dos grupos de risco (doentes, idosos e gestantes).

“Não vemos outra saída para dar salvaguarda à população carcerária”, observa o presidente do instituto, Hugo Leonardo. “Os presídios não têm condições de lidar com o aumento da pandemia”, afirma o líder dos voluntários, que prevê um “desastre” caso nenhuma providência seja tomada. O projeto conta com o apoio da Defensoria Pública de São Paulo.

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Os advogados do IDDD estão alinhados com a recomendação nº 62/2020, que prevê a adoção de medidas preventivas pelos tribunais e magistrados para evitar a disseminação do coronavírus nas prisões. “O CNJ, por ora, não possui monitoramento oficial sobre o nível de adesão à recomendação”, observa o Conselho, pontuando que a decisão cabe aos juízes competentes.

Para uma carcereira do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, em São Paulo, a iniciativa vem a calhar: “A gente não tem álcool pra trabalhar. Nem luva. Nem máscara. Temos que trazer tudo de casa”, diz ela, que preferiu não se identificar. “O Estado não está preocupado com o preso nem com os funcionários”, acrescenta, “a gente acha que vai morrer um monte de gente porque a segurança com saúde é zero”.

Em março, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do ministro Marco Aurélio que concedia liberdade condicional e prisão domiciliar para prisioneiros doentes (HIV, diabetes e outras enfermidades), idosos e gestantes, com base numa petição assinada pelo IDDD. No dia 18, o CNJ resolveu fazer a recomendação para que a primeira e segunda instâncias começassem a agir.

O conjunto de ações elencado também foi usado pela ONU como modelo de medidas para evitar a pandemia dentro de presídios em todo o mundo. “Outros países têm feito o mesmo, inclusive os Estados Unidos”, comenta Hugo.

O advogado do IDDD, Hugo Leonardo. (Foto: Divulgação)

Segundo ele, no mutirão em São Paulo, o advogado terá liberdade para atuar de acordo com a situação de cada preso. “Vamos ingressar nos inquéritos e, de acordo com os casos concretos, pedir relaxamento ou prisão domiciliar”, e explica: “Pertencendo a um grupo de risco, pode participar”.

Em Joinville (SC), o juiz de execução João Marcos Buch lembra que o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, fez um alerta sobre o risco da Covid-19 nos presídios. “A população carcerária é naturalmente adoecida, tem naturalmente a imunidade baixa, por causa da falta de sol e o ambiente insalubre”, diz o juiz, que adotou medidas previstas pelo CNJ em sua jurisdição (2,4 mil detentos), como a liberação de presos que já usufruem de saídas temporárias.

“Sabemos que o sistema prisional é superlotado, que o déficit de vagas é muito grande, que a população carcerária é jovem, de 18 a 28 anos, e que em razão da superlotação de celas em todo o Brasil — só muda o CEP —, a situação é muito precária e caótica”, observa Buch.

Reunião no CNJ para debater o avanço do coronavírus nas prisões. (Foto:Romulo Serpa/Agência CNJ)

Em Minas Gerais, tendo em vista a superpopulação dos presídios, o governo propôs a criação de 30 novas unidades prisionais, a fim de evitar a transmissão da Covid-19 entre novos e velhos detentos. Além disso, o Tribunal de Justiça mineiro (TJ-MG) determinou que prisioneiros em regime semi-aberto (15 mil dos 70 mil detentos no estado) passem a usufruir de prisão domiciliar. “Essa medida, pioneira no estado, serviu de paradigma para todo o Brasil na recomendação do CNJ”, comenta o juiz auxiliar Luiz Carlos Rezende e Santos.

A população carcerária brasileira tem 773,1 mil pessoas, de acordo com o último relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Estima-se que o déficit estrutural seja de 30 mil vagas, o que resulta na superlotação. Ainda em março, o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, assinou uma portaria junto ao ministro Mandetta determinando a separação física dos presos, manutenção de distância de 1,5 metros entre eles e realização constante de assepsia nos espaços comuns.