12 de maio de 2014

Lei dos Caminhoneiros é alterada e trabalhador poderá trabalhar até 12 horas

Dois dias antes do Dia do Trabalhador, Câmara aumenta o tempo de trabalho dos transportadores de carga

Por Vinicius Costa Martins

A Câmara dos Deputados antecipou sua homenagem ao trabalhador na última terça do mês de abril (29) e reformulou dois PLs (projetos de lei 4246/12 e 5943/13) com o intuito de conseguir aumentar a carga de trabalho dos caminhoneiros. Pensando nisso, nossos deputados, numa votação que terminou em 267 a 72 a favor das mudanças, alteraram até a CLT o que tira, quase literalmente, o sono dos caminhoneiros.

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O projeto aprovado reformula a Lei dos Caminhoneiros, aumentando a jornada de trabalho para até 12 horas, o que é contrário à CLT, que permite oito horas de trabalho mais duas extras a acordar com o contratante. Segundo o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), um dos apoiadores das alterações, “a atual lei encareceu o frete e diminuiu o número de motoristas disponíveis, o que, é claro, um prejuízo à inflação e à economia nacional”.

Atualmente, a lei diz que os motoristas de cargas possam dirigir por até quatro horas ininterruptas, sendo posteriormente obrigados a parar por meia-hora para evitar possíveis acidentes por cansaço. Com as alterações propostas pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), esse tempo se estende para cinco horas e meia, contrariando o propósito da lei aprovada em 2012 que foi muito criticada pelo setor produtivo, principalmente por ruralistas.

As alterações propostas por outro parlamentar, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), já acusado de tráfico de influência pelos próprios companheiros de partido, também revogam o descanso semanal de 36 horas para as viagens de longa distância, ficando a cargo de negociação entre a empresa e o fretista o tempo de descanso. Jerônimo é ligado ao alto empresariado brasileiro e já chegou até a organizar reuniões entre os empresários e a presidenta Dilma. O deputado compõe a bancada ruralista, maior interessada no PL e também é  relator do projeto de criação do Conselho Nacional de Política Indigenísta.